27/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046528
30/07/2025 13:55

Juntada de Petição
30/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 15:04

Juntada de Petição
23/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
22/07/2025 16:36

Juntada de Petição - LUIZ DA COSTA PEREIRA FILHO (SC058889 - PAMELA CRISTINA DO NASCIMENTO / SC013125 - WALTER LUIZ DE PAIVA BARACHO)
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
21/07/2025 17:33

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 25/07/2025 17:00. Refer. Evento 91
21/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:56

Despacho
21/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:51

Juntada de Petição
02/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 94
09/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
06/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:58

Determinada a citação
03/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
02/06/2025 13:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 25/07/2025 17:00
02/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGS02CV01 para JVE01CV01)
02/06/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016915-87.2020.8.24.0036/SC AUTOR: MATEUS LEHMANNADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082)ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706)RÉU: LUIZ DA COSTA PEREIRA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO (OAB SC046528) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de 'ação de cobrança' ajuizada por MATEUS LEHMANN contra LUIZ DA COSTA PEREIRA FILHO, na qual o autor pretende a cobrança de valores decorrentes de negociação da compra e venda de veículo.

Citado por edital, o defensor nomeado suscitou a preliminar de incompetência relativa, sob o argumento que o domicílio do réu é a cidade de Joinville/SC.

Pois bem.

Sobre a competência territorial, sabe-se que é relativa e não pode ser reconhecida ex officio, mas a partir de arguição em preliminar na contestação, sob pena de prorrogação (CPC, arts. 64 e 65).

E ao dispor sobre a competência, o Código de Processo Civil estabelece: "Art. 46.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Da leitura dos sobredito artigo, verifica-se que o foro competente para processar e julgar ação, não tratando-se de ação sob o rito do Código de Defesa do Consumidor, é o domicílio do réu.

Ademais, retira-se que o próprio autor na petição inicial, qualificou a residência do réu, como sendo em logradouro na cidade de Joinville/SC.

Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência relativa e, como consequência, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do Juízo da Comarca de Joinville/SC, para onde devem os autos ser encaminhados.

Procedam-se às anotações e baixas de estilo.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
30/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:23

Terminativa - Declarada incompetência
26/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:01

Determinada a intimação
13/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:57

Juntada de Petição
19/03/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:37

Despacho
28/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
08/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023 Prazo do edital: 16/11/2023 Prazo de citação/intimação: 07/12/2023
29/09/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5016915-87.2020.8.24.0036/SC AUTOR: MATEUS LEHMANN RÉU: LUIZ DA COSTA PEREIRA FILHO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito Citando: LUIZ DA COSTA PEREIRA FILHO, CPF: *02.***.*49-20, endereço: Rua Doutor João Colin, 292 - América - 89204002, Joinville/SC (Residencial).

Prazo do Edital: 30 dias.

Prazo do Ato: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023
28/09/2023 12:38

Expedição de Edital - citação
18/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:05

Determinada a citação
29/06/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/02/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
04/10/2022 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO (por substituição em 04/10/2022 19:37:17)
04/10/2022 18:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/10/2022 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4358601, Subguia 2307251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,80
03/10/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2022 11:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4358601, Subguia 2307251
03/10/2022 11:54

Juntada - Guia Gerada - MATEUS LEHMANN - Guia 4358601 - R$ 46,80
17/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/09/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/05/2022 09:48

Juntada de Petição
11/12/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:17:55). Refer. Evento 33
11/12/2021 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:17:55). Refer. Evento 32
30/11/2021 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
23/11/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
23/11/2021 12:32

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/08/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2165544, Subguia 1247860 - Boleto pago (1/1) - R$ 67,89
19/08/2021 14:17

Juntada de Petição
19/08/2021 13:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2165544, Subguia 1247860
19/08/2021 13:38

Juntada - Guia Gerada - MATEUS LEHMANN - Guia 2165544 - R$ 67,89
13/07/2021 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
27/05/2021 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
27/05/2021 15:05

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/04/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1525569, Subguia 944992 - Boleto pago (1/1) - R$ 67,89
20/04/2021 10:30

Juntada de Petição
20/04/2021 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1525569, Subguia 944992
20/04/2021 10:09

Juntada - Guia Gerada - MATEUS LEHMANN - Guia 1525569 - R$ 67,89
08/04/2021 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
22/03/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2021 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2021 18:51

Determinada a citação
19/02/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.001,62
10/02/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
09/02/2021 15:22

Juntada - Guia Gerada - MATEUS LEHMANN Guia nº 1.213.555 - R$ 998,56
29/01/2021 11:55

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2020 15:31

Determinada a intimação
15/12/2020 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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