TJSC - 5002928-06.2024.8.24.0533
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:07
Baixa Definitiva
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11/07/2025 18:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO VOLTOLINI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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11/07/2025 18:00
Juntado(a)
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11/07/2025 17:59
Juntado(a)
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11/07/2025 17:55
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO VOLTOLINI<br>Data: 07/07/2025
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11/07/2025 17:55
Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO VOLTOLINI<br>Data: 05/07/2025
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08/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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07/07/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002928-06.2024.8.24.0533/SCINDICIADO: ANTONIO VOLTOLINIADVOGADO(A): FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ (OAB SC070332)SENTENÇANoticiado o óbito do investigado, acolho a promoção do Ministério Público retro, e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Antônio Voltolini, o que faço na forma do disposto no art. 107, I do Código Penal.
Sem custas. À Curadora nomeada no evento 58, já previamente remunerada pelos atos antecedentes (evento 46), por sua atuação no Incidente de Insanidade Mental apenso (n. 5000151-14.2025.8.24.0048), Dra.
Flávia Adalgisa dos Santos Vaz (OAB/SC 70.332), arbitro remuneração em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), ex vi do disposto no Anexo Único da Resolução CM n. 5/2023, devendo ser requisitado o respectivo pagamento.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixa definitiva. -
05/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/07/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 20:11
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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04/07/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 17:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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04/07/2025 16:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000151-14.2025.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 70
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21/01/2025 13:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000151-14.2025.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 65
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20/01/2025 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/01/2025 14:24
Remetidos os Autos - PCXDIST -> PCX02CV
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20/01/2025 14:24
Juntada de Certidão
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17/01/2025 18:59
Remetidos os Autos - PCX02CV -> PCXDIST
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31/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/12/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/12/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/12/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/12/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2024 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 21:53
Decisão interlocutória
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11/12/2024 12:25
Conclusos para decisão
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10/12/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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18/11/2024 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para PCX02CV01)
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18/11/2024 17:48
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ANTONIO VOLTOLINI)<br/>BNMP: 5002928-06.2024.8.24.0533.18.0003-16<br/>Data do cumprimento: 12/11/2024
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14/11/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 39
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13/11/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/11/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/11/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/11/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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12/11/2024 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 12/11/2024
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12/11/2024 17:27
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(ANTONIO VOLTOLINI)<br/>BNMP: 5002928-06.2024.8.24.0533.21.0002-07<br/>Motivo da expedição: Medida Protetiva de Urgência<br/>Data fim de cumprimento da medida: 11/
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12/11/2024 17:27
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ANTONIO VOLTOLINI)<br/>BNMP: 5002928-06.2024.8.24.0533.05.0001-15
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12/11/2024 17:20
Juntado(a)
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12/11/2024 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: NAIR HARDT
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12/11/2024 16:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO VOLTOLINI - INDICIADO
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12/11/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/11/2024 16:42
Expedição de Mandado - Plantão - PCXCEMAN
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12/11/2024 16:27
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(ANTONIO VOLTOLINI)<br/>BNMP: EV2024.13.00165357-04<br/>Data da audiência de custódia: 12/11/2024
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12/11/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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12/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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12/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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12/11/2024 15:44
Concedida Medida Protetiva à Mulher - Afastamento do lar ou domicílio - Complementar ao evento nº 22
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12/11/2024 15:44
Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 22
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12/11/2024 15:44
Homologada a Prisão em Flagrante
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12/11/2024 15:23
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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12/11/2024 15:02
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 12/11/2024 14:30. Refer. Evento 6
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12/11/2024 14:21
Juntado(a)
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12/11/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2024 13:13
Juntada de Petição
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12/11/2024 10:59
Juntada BNMP
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12/11/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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12/11/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/11/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/11/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/11/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 09:42
Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 12/11/2024 14:30
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12/11/2024 09:42
Juntada de Certidão
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12/11/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLI MARIA FELIPE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/11/2024 09:38
Conclusos para decisão
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12/11/2024 09:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO VOLTOLINI - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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12/11/2024 06:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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