TJSC - 0900520-18.2016.8.24.0005

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

ANDREA ESPINDULA FUZAO

CPF *40.***.*20-25

Advogados

VALDIR LOLLI

OAB: 006888/SC

CPF *99.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:17

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:58

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 28/07/2025 03:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900520-18.2016.8.24.0005/SCEXECUTADO: ANDREA ESPINDULA FUZAOADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 14:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/04/2024 14:56

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 12:18

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 10/09/2023 11:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/07/2022 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/07/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:47

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2022 19:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2020 04:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/12/2020 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/12/2020 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 19:39

    Juntado(a)

  • 14/09/2020 14:06

    Expedido Alvará

  • 22/05/2020 06:19

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/05/2020 12:21

    Certidão emitida - Certifico que o prazo para oposição de embargos à execução decorreu sem manifestação da parte executada.

  • 06/02/2020 13:24

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:24

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 13/11/2019 20:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/11/2019 15:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20033307-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 07/11/2019 15:01

  • 30/10/2019 03:04

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/10/2019 03:04

    Juntada

  • 27/10/2019 08:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR761678801TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Andrea Espindula Fuzao Diligência : 25/10/2019

  • 17/10/2019 18:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/10/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - I - Ante o êxito da penhora on-line, lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta, no valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) e intim

  • 17/10/2019 18:17

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 17/10/2019 18:13

    Expedido termo - Penhora nos Autos - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica

  • 17/10/2019 17:53

    Juntada

  • 11/09/2019 13:00

    Transferência de alvará confirmada - Sidejud

  • 11/09/2019 12:28

    Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

  • 09/09/2019 15:24

    Alvará assinado e enviado - Sidejud

  • 16/08/2019 15:24

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 16/08/2019 15:24

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 16/08/2019 13:46

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do acima, determino: I - Ante o êxito da penhora on-line, lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta, no valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta

  • 09/08/2019 12:37

    Juntada de documento

  • 07/08/2019 09:46

    Pedido de impenhorabilidade de bens - Nº Protocolo: WBCU.19.10079834-7 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 07/08/2019 09:39

  • 11/10/2018 14:11

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 10/10/2018 17:44

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20024593-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 10/10/2018 15:58

  • 10/10/2018 17:44

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20024593-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 10/10/2018 15:58

  • 10/10/2018 17:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20024593-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 10/10/2018 15:58

  • 08/10/2018 02:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/09/2018 15:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/09/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de

  • 20/08/2018 19:01

    Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

  • 30/05/2018 21:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/05/2018 21:18

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/05/2018 12:31

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/05/2018 12:31

    Juntada

  • 21/05/2018 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR881194218TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andrea Espindula Fuzao Diligência : 21/05/2018

  • 11/05/2018 18:47

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 11/05/2018 18:47

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 30/11/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 15:01

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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