TJSC - 5003521-40.2025.8.24.0520
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003521-40.2025.8.24.0520/SC (originário: processo nº 50028589120258240520/SC)RELATOR: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSRÉU: KAMILA DA LUZ LEMOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SC061613)RÉU: GLAUBER FABRICIO GOULARTADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SC061613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 09/09/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo -
27/08/2025 15:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 26/08/2025 13:00. Refer. Evento 36
-
22/08/2025 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
22/08/2025 16:26
Juntada de Petição
-
22/08/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
21/08/2025 19:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
-
19/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003521-40.2025.8.24.0520/SC (originário: processo nº 50028589120258240520/SC)RELATOR: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSRÉU: KAMILA DA LUZ LEMOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SC061613)RÉU: GLAUBER FABRICIO GOULARTADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SC061613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 14/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
16/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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15/08/2025 07:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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15/08/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2025 21:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 07:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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12/08/2025 21:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50547400320258240000/TJSC
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08/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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07/08/2025 14:37
Juntado(a)
-
07/08/2025 13:51
Despacho
-
07/08/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 13:01
Juntado(a)
-
07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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06/08/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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06/08/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/08/2025 00:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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05/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 16:26
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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01/08/2025 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
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31/07/2025 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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31/07/2025 18:55
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
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31/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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31/07/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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31/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 22:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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30/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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28/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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25/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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25/07/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
-
24/07/2025 14:24
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
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24/07/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/07/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 13:24
Decisão interlocutória
-
24/07/2025 09:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50547400320258240000/TJSC
-
24/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
23/07/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/07/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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22/07/2025 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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22/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002858-91.2025.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 78
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22/07/2025 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 22/07/2025
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22/07/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 46
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18/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/07/2025 17:09
Expedição de ofício
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16/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/07/2025 17:09
Expedição de ofício
-
16/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003521-40.2025.8.24.0520/SC RÉU: GLAUBER FABRICIO GOULARTADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SC061613) DESPACHO/DECISÃO I - Em atenção aos requerimentos formulado pela defesa quanto à gratuidade judiciária, destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça sufragou o entendimento de que o beneficiário da justiça gratuita não faz jus a isenção do pagamento das custas processuais, mas tão somente a suspensão da exigibilidade destas, pelo período de 5 anos, a contar da sentença final, quando então, em não havendo condições financeiras de o recorrente quitar o débito, restará prescrita a obrigação.
Além disso, o momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução da sentença condenatória.
Neste sentido: PENAL E PROCESSO PENAL.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 804 DO CPP.
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS.
IMPOSSIBILIDADE.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.
FASE DE EXECUÇÃO.
PRECEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
Esta Corte sufragou o entendimento de que o beneficiário da justiça gratuita não faz jus a isenção do pagamento das custas processuais, mas tão somente a suspensão da exigibilidade destas, pelo período de 5 anos, a contar da sentença final, quando então, em não havendo condições financeiras de o recorrente quitar o débito, restará prescrita a obrigação. 2.
O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de Documento: 70258243 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 16/03/2017 Página 2de 3 execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução da sentença condenatória. 3.
Agravo regimental improvido. (AgInt no REsp 1637275/RJ, Rel.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 16/12/2016) Portanto, deixo de deliberar sobre o pedido de gratuidade judiciária formulado pela Defensoria Pública, vez que o momento adequado é junto ao juízo da Execução Penal.
II - No mais, a denúncia atende aos requisitos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que descreve conduta que constitui infração penal e está de acordo com os elementos informativos apurados na fase indiciária.
As teses suscitadas pela defesa dependem do exame da prova que será produzida no curso da instrução criminal.
Também não constato, neste instante processual, a existência (manifesta) de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade.
Dessa forma, é incabível a absolvição sumária prevista no art. 397 do Código de Processo Penal.
III – DESIGNO o dia 26 de agosto de 2025 às 13 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento a ser realizada na modalidade presencial.
Os procuradores, caso tenham interesse na participação remota do ato, deverão em até 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade apresentarem endereço de correio eletrônico individual (e-mail) dos participantes, sob pena de preclusão.
Na hipótese, a ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências será o PJSConecta, acessível via smartphone, tablets e computadores. O link para acesso à sala virtual será enviado individualmente ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na videoaudiência. Em hipótese alguma os links serão encaminhados por outro meio.
Os réus poderão participar remotamente da audiência, caso exista disponibilidade no Estabelecimento Prisional para realização de videoaudiência.
Do contrário, deverão ser conduzidos presencialmente a este Juízo.
Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas.
Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e os acusados.
Cumpra-se.
EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSJuiz de Direito -
15/07/2025 19:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
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15/07/2025 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
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15/07/2025 19:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
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15/07/2025 19:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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15/07/2025 19:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
-
15/07/2025 17:06
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/07/2025 17:06
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/07/2025 17:06
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/07/2025 17:06
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/07/2025 17:06
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 17:06
Expedição de ofício
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15/07/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE GARCIA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI CARBONERA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
-
15/07/2025 16:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/07/2025 15:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50547400320258240000/TJSC
-
15/07/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 14:34
Decisão interlocutória
-
15/07/2025 12:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 26/08/2025 13:00
-
15/07/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 02:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50547400320258240000/TJSC
-
15/07/2025 01:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003521-40.2025.8.24.0520/SC RÉU: GLAUBER FABRICIO GOULARTADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SC061613) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar resposta à acusação. -
08/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
-
27/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2025 14:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
27/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 13:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Atendendo solicitação do Cartório, procedo a devolução do mandado.
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26/06/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
26/06/2025 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 26/06/2025
-
26/06/2025 09:26
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
26/06/2025 09:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLAUBER FABRICIO GOULART - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
20/06/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/06/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/06/2025 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JERRY ZABOT
-
20/06/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
-
20/06/2025 17:47
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
20/06/2025 17:47
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
20/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 17:12
Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 7
-
20/06/2025 17:12
Recebida a denúncia
-
20/06/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 13:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLAUBER FABRICIO GOULART - DENUNCIADO
-
20/06/2025 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAMILA DA LUZ LEMOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
20/06/2025 13:39
Juntada de Petição
-
18/06/2025 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para CUA01CR01)
-
18/06/2025 12:37
Distribuído por dependência - Número: 50028589120258240520/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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