18/08/2025 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC
18/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
18/08/2025 15:47

Juntada de Petição
05/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137
28/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
24/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
24/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Justiça gratuita: Deferida
24/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
15/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
14/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001295-49.2023.8.24.0256/SCAUTOR: MARCIA APARECIDA XAVIERADVOGADO(A): RAFAEL SULZBACHER GERHARD (OAB SC055222)ADVOGADO(A): DIRCELA APARECIDA VALENTINI GERHARD (OAB SC029570)AUTOR: CESAR ANTONIO SIQUEIRAADVOGADO(A): RAFAEL SULZBACHER GERHARD (OAB SC055222)ADVOGADO(A): DIRCELA APARECIDA VALENTINI GERHARD (OAB SC029570)RÉU: JUDITE DE BONIADVOGADO(A): DANUBIA LEIDA (OAB SC053858)RÉU: JOSE NELCI LOREIRA DE LIMAADVOGADO(A): DANUBIA LEIDA (OAB SC053858)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIA APARECIDA XAVIER e CESAR ANTONIO SIQUEIRAem face de JUDITE DE BONI e JOSE NELCI LOREIRA DE LIMA e, em consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor , no valor de R$ 4.141,00 (quatro mil e cento e quarenta um reais), acrescidos de correção monetária, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (Súmula n. 43, STJ), e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do acidente (19/04/2023) (Súmula n. 54, STJ); b) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização por danos morais à autora MARCIA APARECIDA XAVIER, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária, pelo INPC, a contar do evento danoso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização por danos estéticos à autora MARCIA APARECIDA XAVIER, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária, pelo INPC, a contar do evento danoso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. d) CONDENAR os réus ao pagamento de pensão mensal vitalícia à autora MARCIA APARECIDA XAVIER, no valor de um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, a partir da data do evento danoso (19/04/2023).

As verbas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, incidindo juros de 1 % ao mês e correção monetária pelo INPC, até o efetivo pagamento; Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento dos honorários de advogado, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento ao disposto no art. 85, §2º, do CPC.

Custas e despesas processuais pelos réus, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida.

Ainda na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na reconvenção.

Condeno a parte reconvinte, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais da reconvenção e de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da reconvenção (R$9.125,00), cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida. À assistente judiciária nomeada, Dr(a).

DANUBIA LEIDA, fixo verba honorária em R$1.608,00 (limite máximo acrescido de até 50%), ante a atuação como defensora na representação de dois assistidos, consoante parâmetros e valores atuais da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura c/c.

Requisite-se o pagamento.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:43

Juntada de Petição
24/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
23/06/2025 16:40

Juntada de Petição
23/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 121
05/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
04/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
03/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
03/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2025 16:48

Despacho
03/06/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 16:17

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Magistrado - 03/06/2025 16:00. Refer. Evento 94
03/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:58

Juntada de Petição
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108
19/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
19/05/2025 10:22

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
07/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:03

Despacho
02/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
28/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:57

Despacho
28/03/2025 18:44

Audiência de instrução - designada - Local Magistrado - 03/06/2025 16:00
25/02/2025 19:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 85
21/02/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
23/01/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUDITE DE BONI. Justiça gratuita: Deferida.
23/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:13

Despacho
11/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:26

Despacho
04/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
04/07/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:31

Despacho
18/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NELCI LOREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
17/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:37

Despacho
17/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/04/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NELCI LOREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
07/04/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 38
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 08:49

Juntada de Petição
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
14/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:41

Despacho
13/03/2024 14:03

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação/Mediação - 13/03/2024 13:30. Refer. Evento 17
13/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 24
08/02/2024 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 08/02/2024
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/01/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LORENI MACK
22/01/2024 17:14

Expedição de Mandado - SGECEMAN
17/01/2024 18:06

Juntada - Guia Cancelada - MARCIA APARECIDA XAVIER - Guia 6879955 - R$ 69,62
17/01/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2024 18:06

Juntada - Guia Cancelada - CESAR ANTONIO SIQUEIRA - Guia 6879954 - R$ 2.492,00
17/01/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR ANTONIO SIQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
17/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:30

Despacho
16/01/2024 18:46

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:25

Despacho
15/01/2024 19:43

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação/Mediação - 13/03/2024 13:30
15/01/2024 19:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/11/2023 18:41

Juntada - Guia Gerada - MARCIA APARECIDA XAVIER - Guia 6879955 - R$ 69,62
23/11/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA XAVIER. Justiça gratuita: Indeferida.
23/11/2023 18:41

Juntada - Guia Gerada - CESAR ANTONIO SIQUEIRA - Guia 6879954 - R$ 2.492,00
23/11/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR ANTONIO SIQUEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
23/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:40

Despacho
23/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:00

Juntada de Petição
23/11/2023 16:00

Juntada de Petição
23/11/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR ANTONIO SIQUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/11/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
23/11/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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