22/08/2025 21:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 10:51

Juntada de Petição
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5092927-40.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SONIA APARECIDA PACIFICO JACINTOADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) descaracterizar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
04/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:53

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 03:33

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
09/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
15/04/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 17:51

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA APARECIDA PACIFICO JACINTO. Justiça gratuita: Deferida.
18/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/03/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 20:07

Determinada a citação
18/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:17

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 08:13

Determinada a intimação
04/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA APARECIDA PACIFICO JACINTO. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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