03/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
03/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:24

Despacho
01/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
01/09/2025 11:23

Juntado(a)
29/08/2025 17:19

Juntada de Petição
28/08/2025 21:00

Juntada de Petição
27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
25/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
25/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:12

Recebido o recurso de Apelação
11/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Parte Isenta
11/08/2025 14:12

Juntada de Petição
11/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
11/08/2025 08:21

Juntada de Petição
07/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
06/08/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 06/08/2025
26/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
25/07/2025 13:31

Intimado em Secretaria
25/07/2025 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 17/07/2025
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/07/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
01/07/2025 15:40

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
01/07/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
01/07/2025 15:31

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013175-10.2023.8.24.0039/SCRÉU: JACKSON DOUGLAS DA SILVAADVOGADO(A): DANIELY SILVA ANSELMO (OAB SC055855)DESPACHO/DECISÃO

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: III.1- ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, para retificar a sentença nos moldes acima expostos.

III.2 - No mais, MANTENHO incólumes os demais termos da sentença/decisão de evento 130.

III.3 - Na forma do artigo 3º do Código de Processo Penal c/c o artigo 1.026, caput, do CPC, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo recursal.

III.4 - Por fim, cabe destacar que eventual insurgência quanto à análise da prova ou à conclusão judicial deve ser ventilada perante a instância superior, através da modalidade recursal pertinente.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
30/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:21

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
13/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
10/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
24/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/05/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
23/05/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
23/05/2025 16:47

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/05/2025 16:38

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013175-10.2023.8.24.0039/SCRÉU: JACKSON DOUGLAS DA SILVAADVOGADO(A): DANIELY SILVA ANSELMO (OAB SC055855)SENTENÇA, III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, III.1 JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JACKSON DOUGLAS DA SILVA, à pena de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, por infração aos artigos 155, §§ 1º e 4º, incisos II e IV, c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal, e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

SEM CUSTAS III.2 CONCEDO a JACKSON DOUGLAS DA SILVA o direito de recorrer em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo e que não há superveniente demonstração da presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva. III.3 FIXO os honorários advocatícios da defensora dativa nomeada, Dra. DANIELY SILVA ANSELMO, OAB/SC 55.855, em R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), considerando participação em audiência de instrução e apresentação de alegações finais, justificando o valor fixado, nos termos do art. 8º, da Resolução CM n. 5/2019 e conforme valores contidos na tabela do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2023.

III.4 Deixo de fixar valor mínimo para reparação de eventuais danos causados pela infração (CPP, art. 387, inciso IV), por não haver requerimento expresso ou apuração de prejuízo.

Com o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça-CGJ, bem como oficie-se à Justiça Eleitoral do domicílio do sentenciado, encaminhando-lhes cópia desta sentença; c) Remeta-se cópia deste decisum à Autoridade Policial que presidiu o caderno investigatório (CPP, art. 768). d) Forme-se o respectivo PEC; e) Intime-se a vítima; f) Por fim, procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros pertinentes.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/03/2025 17:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/03/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/03/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/02/2025 17:54

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:32

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:34

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/02/2025 15:00. Refer. Evento 60
26/02/2025 16:09

Juntado(a)
26/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:39

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 15:37

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 15:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/02/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
09/02/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/01/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/01/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 95
27/01/2025 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 27/01/2025
27/01/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
27/01/2025 14:58

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/01/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/01/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 20/01/2025
20/01/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 20/01/2025
20/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
17/01/2025 18:26

Juntado(a)
17/01/2025 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/01/2025 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 17/01/2025
17/01/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
17/01/2025 14:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
17/01/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
17/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO RODRIGUES BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2025 14:25

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
17/01/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO BRITO TOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2025 14:23

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
17/01/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: LEANDRO GUERRA
17/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELI SGARBOSSA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2025 14:20

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/10/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:35

Nomeado defensor dativo
24/10/2024 17:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MPCONCEICAO
23/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 62
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 62
24/11/2023 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
24/11/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/11/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/11/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/11/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 20:24

Despacho
23/11/2023 19:54

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 26/02/2025 15:00
23/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:56

Decisão interlocutória
31/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023 Prazo do edital: 11/10/2023 Prazo de citação/intimação: 23/10/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013175-10.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JACKSON DOUGLAS DA SILVA RÉU: GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310049201148 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACKSON DOUGLAS DA SILVA e GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA, CPF: *13.***.*07-63 e *11.***.*62-26, Endereço: Rua Francisco de Souza Freitas, 396 - Cristal - 88521468, Lages/SC (Residencial), Rua Clementina Suppi, 53 - Gethal - 88520465, Lages/SC (Residencial), Rua Francisco de Souza Freitas, 396 - Guarujá - 88521468, Lages/SC (Residencial) e Cerro Pelado, 00 - Zona Rural - 88570000, São José do Cerrito/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado GABRIEL BORGES DE OLVEIRA infringiu o disposto no artigo 155, §1º, §4º, incisos II e IV e §5º do Código Penal c/c artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, e JACKSON DOUGLAS DA SILVA infringiu o disposto no artigo 155, §§ 1º e § 4º, incisos II e IV do Código Penal c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, razão pela qual requer este Órgão de Execução do Ministério Público a sua regular citação para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se prosseguimento normal ao feito, com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até o final da condenação.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/09/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
22/09/2023 15:01

Expedição de Edital - citação
21/09/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/09/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/09/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:00

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/09/2023 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
18/09/2023 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
18/09/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/09/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
24/08/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
24/08/2023 13:39

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/08/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
27/07/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
26/07/2023 18:33

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
25/07/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2023 13:55

Juntada de Petição
11/07/2023 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 05/07/2023
04/07/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: LEANDRO GUERRA (por substituição em 11/07/2023 14:38:52)
04/07/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
04/07/2023 14:07

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/07/2023 14:07

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/07/2023 18:00

Recebida a denúncia
26/06/2023 13:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON DOUGLAS DA SILVA - DENUNCIADO
26/06/2023 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
26/06/2023 13:10

Distribuído por dependência - Número: 50206785320218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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