12/09/2025 12:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50609662420258240000/TJSC
04/09/2025 13:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50609662420258240000/TJSC
02/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50609662420258240000/TJSC
11/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50609662420258240000/TJSC
04/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10911132, Subguia 5707288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 16:35

Link para pagamento - Guia: 10911132, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5707288&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5707288</a>
17/07/2025 16:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10911132 - R$ 685,36
14/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027408-78.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MARIA PRADO CARVALHOADVOGADO(A): SONIA APARECIDA MERA SAGAS FRANCO (OAB SC065875)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que pretende a parte autora a revisão das taxas de juros dos contratos n. 480855280, n. 480855658, n. 480855873, n. 488644212, n. 498022624, n. 498023824 e n. 820193776 celebrados com o banco réu. Contudo, com exceção do contrato n. 498022624 (1.5), os demais termos não foram colacionados aos autos.

Sabe-se que em se tratando de contrato bancário, incide o Código de Defesa do Consumidor, figurando a parte autora, pessoa física ou jurídica, como consumidora e a instituição financeira como prestadora de serviços.

O Superior Tribunal de Justiça assim se pronunciou: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297).

Assim, diante da inversão do ônus da prova deferida no evento n. 10.1, INTIME-SE a parte ré para juntar nos autos os contratos faltantes indicados na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de admissão da veracidade dos fatos alegados na inicial, conforme o art. 400 do CPC.

Com ou sem resposta, INTIME-SE a parte autora para devida manifestação, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:08

Decisão interlocutória
10/07/2025 17:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/05/2025 03:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Decisão interlocutória
31/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:41

Decisão interlocutória
30/01/2025 15:28

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/10/2024 07:54

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 16:33

Juntada de Petição
17/09/2024 10:30

Juntada de Petição
06/09/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 14:44

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
24/07/2024 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PRADO CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:37

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE08CV01 para FNSURBA16)
28/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:15

Terminativa - Declarada incompetência
26/06/2024 05:06

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PRADO CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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