TJSC - 5032449-80.2024.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50223120520258240020
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04/09/2025 16:17
Baixa Definitiva
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04/09/2025 12:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV
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04/09/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JMI - ALIMENTOS LTDA, Guia 11297580, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5926794&m
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04/09/2025 12:49
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JMI - ALIMENTOS LTDA - Guia 11297580 - R$ 334,95
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04/09/2025 12:49
Custas Satisfeitas - Parte: MZ FOMENTO MERCANTIL LTDA
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04/09/2025 12:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE
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04/09/2025 12:22
Transitado em Julgado
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04/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032449-80.2024.8.24.0020/SC EXECUTADO: JMI - ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.
Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Referido valor deverá ser corrigido pelo IPCA, a partir da data de seu arbitramento, e sofrerá incidência de juros de mora pela TAXA SELIC, a partir do trânsito em julgado da sentença, decotado a correção monetária nele embutido.
Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.
Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.
Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.
O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
11/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025
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11/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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11/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 18:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/08/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032449-80.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50238306420248240020/SC)RELATOR: Rafael Milanesi SpillereEXEQUENTE: MZ FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 15/07/2025 - Juntada de Restrição RenajudEvento 43 - 14/07/2025 - Despacho -
15/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:22
Juntada de Restrição Renajud
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14/07/2025 19:38
Despacho
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14/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
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09/07/2025 17:18
Juntada de Petição
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09/07/2025 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
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08/07/2025 11:48
Juntada de Petição
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17/06/2025 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
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17/06/2025 15:07
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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17/06/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10633118, Subguia 5552511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,84
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12/06/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2025 17:14
Link para pagamento - Guia: 10633118, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5552511&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5552511</a>
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12/06/2025 17:14
Juntada - Guia Gerada - MZ FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 10633118 - R$ 43,84
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 02:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2025 15:07
Juntada de Certidão
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12/02/2025 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
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12/02/2025 18:58
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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12/02/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9737218, Subguia 5040226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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11/02/2025 14:34
Juntada de Petição
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11/02/2025 10:35
Link para pagamento - Guia: 9737218, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5040226&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5040226</a>
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11/02/2025 10:35
Juntada - Guia Gerada - MZ FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 9737218 - R$ 16,52
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11/02/2025 10:35
Juntada de Petição
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11/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:56
Determinada a intimação
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10/02/2025 15:58
Conclusos para despacho
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10/02/2025 13:28
Juntada de Certidão
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03/02/2025 12:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054020
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03/02/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 08:13
Decisão interlocutória
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31/01/2025 14:44
Conclusos para despacho
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30/01/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:11
Juntada de Restrição Renajud
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05/12/2024 15:00
Despacho
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05/12/2024 12:37
Conclusos para despacho
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04/12/2024 10:04
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 29/10/2024
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04/12/2024 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 10:04
Distribuído por dependência - Número: 50238306420248240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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