TJSC - 5001306-12.2021.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:19
Juntada de Petição
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05/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5001306-12.2021.8.24.0139/SCRELATOR: NICOLLE FELLERRÉU: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BORBOLETA DO MAR (Representado)ADVOGADO(A): ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 01/09/2025 - APELAÇÃO -
04/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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02/09/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
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01/09/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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05/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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20/07/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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11/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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11/07/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5001306-12.2021.8.24.0139/SCRÉU: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BORBOLETA DO MAR (Representado)ADVOGADO(A): ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BORBOLETA DO MAR.
Sem honorários e custas (art. 18 da Lei n. 7.347/1985).
Sentença sujeita ao reexame necessário (por analogia ao disposto no art. 19 da Lei n. 4.717/1965).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. -
10/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:03
Julgado improcedente o pedido
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14/02/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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23/12/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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16/12/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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06/12/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 09:01
Despacho
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31/10/2024 13:15
Conclusos para despacho
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31/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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23/10/2024 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/09/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/09/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 06:47
Juntada de Certidão
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11/09/2024 06:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BORBOLETA DO MAR. Justiça gratuita: Requerida.
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11/09/2024 06:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/09/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2024 21:37
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BORBOLETA DO MAR (RS060638 - ARNALDO RIZZARDO FILHO)
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20/08/2024 18:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 20/08/2024
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16/08/2024 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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16/08/2024 06:42
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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16/08/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2024 11:08
Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 16/05/2024
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07/05/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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06/05/2024 14:34
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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06/05/2024 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMIR COSTENARO - EXCLUÍDA
-
22/02/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/02/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/02/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 17:58
Despacho
-
09/11/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/10/2023 02:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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27/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/09/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:00
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/08/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/06/2023 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/03/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/03/2023 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 15:48
Despacho
-
30/01/2023 13:17
Juntada de Petição
-
27/01/2023 12:46
Juntado(a)
-
10/10/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 19:08
Juntada de Petição
-
07/10/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/09/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 12:52
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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24/08/2022 17:26
Juntado(a)
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24/08/2022 08:56
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2022 15:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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22/08/2022 08:01
Juntada de Certidão
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25/06/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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21/06/2022 09:04
Intimado em Secretaria
-
21/06/2022 09:04
Intimado em Secretaria
-
21/06/2022 09:04
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2022 08:59
Expedição de ofício
-
21/06/2022 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR COSTENARO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/06/2022 08:54
Juntada de Certidão
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21/06/2022 08:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA SALETE FARIAS - EXCLUÍDA
-
17/06/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/06/2022 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2022 18:26
Decisão interlocutória
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14/12/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/11/2021 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/11/2021 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/11/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/11/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 15:24
Juntada de Petição - MARIA SALETE FARIAS (SC019764 - RICARDO FARIAS VOLPATO)
-
19/10/2021 15:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 19/10/2021
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29/09/2021 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA
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29/09/2021 13:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
29/09/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/09/2021 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2021 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2021 16:27
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/05/2021 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2021 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2021 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
-
06/04/2021 14:50
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
23/03/2021 12:44
Despacho
-
23/03/2021 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2021 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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