22/08/2025 15:13

Baixa Definitiva
13/08/2025 04:03

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/07/2025 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000842-30.2020.8.24.0104/SCEXECUTADO: AHB DISTRIBUIDORA DE ACO EIRELIADVOGADO(A): DENER FANTON DA SILVA (OAB SC072631)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2025 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/12/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:05

Determinado o Arquivamento
16/12/2024 20:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/12/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 11:02

Juntada de Petição
14/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:31

Juntada - Extrato Subconta - 2310403458<br> Tipo de Extrato: RESUMO
10/10/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 643,25
10/10/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 64,33
08/10/2024 12:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 08/10/2024 12:47:57
07/10/2024 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/08/2024 16:38

Juntada de Petição
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/11/2023 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/10/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 08:24

Determinada a intimação
29/09/2023 10:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
18/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/07/2023 13:25

Juntada de Petição
27/07/2023 12:10

Juntada de Petição
27/07/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016173140. Valor transferido: R$ 8,14
27/06/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016173272. Valor transferido: R$ 636,68
24/06/2023 04:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ASCUN
24/06/2023 04:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AHB DISTRIBUIDORA DE ACO EIRELI)
22/06/2023 13:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/05/2023 20:26

Remetidos os Autos - ASCUN -> FNSCONV
25/05/2023 17:42

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ASCUN
25/05/2023 17:41

Juntada - Cálculo processual nº 11885 - versão 2
24/05/2023 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - ASCUN -> DCJE
22/05/2023 12:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ASCUN
20/05/2023 14:14

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ASCUN -> DCJE
20/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:24

Decisão interlocutória
23/01/2023 13:06

Juntada de Petição
11/10/2022 13:29

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2022 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/09/2022 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2022 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
24/02/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2022 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/07/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2021 12:57

Decisão interlocutória
19/06/2021 15:13

Juntada de Petição
11/05/2021 20:48

Juntada de Petição
07/05/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/04/2021 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/04/2021 15:07

Juntada de Petição
16/04/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 22:43

Juntada de Petição
12/04/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2020 10:11

Juntada de Petição
29/07/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2020 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/07/2020 11:03

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
03/07/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 17:39

Decisão interlocutória
01/06/2020 14:11

Juntada de Petição
25/05/2020 09:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001545-67.2005.8.24.0073

Estado de Santa Catarina

Tecnoplast Industria e Comercio LTDA

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5000347-02.2025.8.24.0042

Jovelino Baldissera

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5041058-82.2020.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Saibrita Mineracao e Construcao LTDA

Advogado: Ricardo de Araujo Gama

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5021065-92.2025.8.24.0018

Alex Carvalho Faria

Jp Import Comercio de Auto Pecas LTDA

Advogado: Andre Luis Naufal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0307561-15.2018.8.24.0038

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Ltm Servicos de Transportes LTDA

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:50

Exibir Processo