TJSC - 5021001-10.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 17:19
Baixa Definitiva
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19/07/2023 16:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/07/2023 16:46
Custas Satisfeitas - Parte: LEONORA CHIARELLO BRESSAN
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19/07/2023 16:46
Custas Satisfeitas - Parte: ANGELO BRESSAN
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19/07/2023 16:46
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/07/2023 09:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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17/07/2023 09:03
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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01/06/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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01/06/2023 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 14:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/05/2023 10:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5021001-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LEONORA CHIARELLO BRESSAN ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) AGRAVADO: ANGELO BRESSAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/05/2023 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 150
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11/05/2023 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/04/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/04/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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11/04/2023 14:44
Concedida a tutela provisória
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05/04/2023 15:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0104) - processo: 00093374120118240080
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05/04/2023 14:31
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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05/04/2023 14:15
Determina redistribuição por incompetência
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05/04/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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04/04/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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04/04/2023 17:07
Juntada de Certidão
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04/04/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONORA CHIARELLO BRESSAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/04/2023 16:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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04/04/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/04/2023 16:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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