TJSC - 5004117-80.2023.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

JACOB TAVARES FILHO

CPF *20.***.*96-04

Advogados

ALINE ELISE DEBIAZI VARGAS LONGO

OAB: 012752/SC

CPF *54.***.*70-97

TOMAZ DE AQUINO CORDOVA E SA FILHO

OAB: 010282/SC

CPF *61.***.*70-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 14:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSIJ0

  • 20/06/2025 14:53

    Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/05/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/05/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/05/2025 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/05/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/05/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/05/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:12

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 15/04/2025 14:47

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 20/03/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/03/2024 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/02/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/02/2024 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:56

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 21/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/02/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/12/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2023 16:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/11/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/10/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/10/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 10/10/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 14:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004117-80.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JACOB TAVARES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE ELISE DEBIAZI VARGAS LONGO (OAB SC012752) ADVOGADO(A): TOMAZ DE AQUINO CORDOVA E SA FILHO (OAB SC010282) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 22/09/2023 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/09/2023 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 14/08/2023 16:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/08/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/07/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

  • 13/07/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/07/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 30/06/2023 17:13

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 23/06/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 18:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 22/06/2023 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 22/06/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 18:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 21/06/2023 18:09

    Despacho

  • 13/06/2023 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACOB TAVARES FILHO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 13/06/2023 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/06/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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