TJSC - 5010022-03.2025.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2025
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21/08/2025 02:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5010022-03.2025.8.24.0005/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: JANIO FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA AUTOR FATO: WYLERSON VINICIUS VOLSO MELO EDITAL Nº 310081619377 Intimanda: LETICIA GRIEP, CPF: *62.***.*36-18, nascido aos 20/12/1992, filho de DORLI ELAINE POOTZ Objetivo: “Vistos, etc. I - As vítimas Wylerson Vinícius Volso Melo e Letícia Griep, mesmo compromissadas pela autoridade policial, deixaram de comparecer à presente solenidade, renunciando tacitamente, à representação, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE.
Em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade de JANIO FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA, em relação aos fatos noticiados no presente termo circunstanciado, em face da RENÚNCIA TÁCITA ao direito de representação, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 107, V, do Código Penal. II - Ainda, JULGO EXTINTA a punibilidade de WYLERSON VINICIUS VOLSO MELO, em razão da renúncia ao direito de representação externada pela vítima JANIO FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA no presente ato, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c artigo 107, inciso V, do Código Penal, por aplicação analógica. Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimados presentes. Intime-se as vítimas Wylerson Vinícius Volso Melo e Letícia Griep e o Ministério Público.
Sem custas.
Transitado em julgado, arquive-se.” Prazo fixado: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
20/08/2025 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 18:55
Expedição de Edital
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20/08/2025 18:54
Expedição de Edital
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20/08/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/08/2025 21:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2025 18:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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13/08/2025 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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13/08/2025 15:01
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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13/08/2025 15:00
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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13/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2025 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 17:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO (por substituição em 01/08/2025 14:14:34)
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01/08/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO (por substituição em 01/08/2025 14:15:04)
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01/08/2025 14:04
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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01/08/2025 14:04
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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01/08/2025 14:03
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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22/07/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5010022-03.2025.8.24.0005/SCRELATOR: NAYANA SCHERERAUTOR FATO: JANIO FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA (OAB MT034742O)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/07/2025 - Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito tipo E -
16/07/2025 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WYLERSON VINICIUS VOLSO MELO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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16/07/2025 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANIO FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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16/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 13:03
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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15/07/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 15:55
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 15/07/2025 15:30. Refer. Evento 2
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09/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/07/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2025 16:19
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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26/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2025 11:56
Expedição de ofício
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20/06/2025 11:55
Alterado o assunto processual
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18/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2025 15:43
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
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05/06/2025 15:43
Juntada de Certidão
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05/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2025 14:01
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4441717 - JANIO FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA
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05/06/2025 14:01
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4441718 - WYLERSON VINICIUS VOLSO MELO
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05/06/2025 12:48
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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05/06/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 12:48
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 15/07/2025 15:30
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04/06/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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