17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5096839-11.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JORGE ANTONIO DA SILVA CALDASADVOGADO(A): TIAGO CORREA BIAGGIONI (OAB SC070920) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ativa (art. 99 do CPC), sobretudo porque a hipossuficiência vem corroborada por declaração de pobreza. 2.

Considerando que as instituições financeiras dificilmente firmam acordos, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de realização futura a pedido das partes. 3. (i) Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias (art. 335, inc.

I, ambos do CPC), cujo termo inicial será o da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado de citação, caso a citação se faça por carta ou oficial de justiça, respectivamente (art. 231, incs.

I e II, do CPC). (ii) A citação, de regra, será feita pelo correio, exceto nas hipóteses do art. 247 do CPC ou quando houver lei específica que assim o determinar.
08/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:41

Determinada a intimação
18/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5096839-11.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/07/2025.
16/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE ANTONIO DA SILVA CALDAS. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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