23/08/2025 10:54

Baixa Definitiva
13/08/2025 04:07

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
28/07/2025 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002455-20.1996.8.24.0038/SCEXECUTADO: JOSE REINATO RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): MARIANA LETICIA KATZWINKEL CROCETTI CLIVATI (OAB SC023898)ADVOGADO(A): MARIO CLIVATI NETO (OAB SC026847)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2023 11:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
19/09/2023 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
24/10/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:57

Decisão interlocutória
14/10/2022 15:06

Conclusos para decisão
04/11/2021 20:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
15/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/03/2021 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/02/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 11:06

Juntada de íntegra do processo
26/01/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/01/2021 04:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/01/2021 04:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/12/2019 17:21

Recebidos os autos
20/08/2019 14:23

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WJVE19200342108
07/08/2019 13:25

Recebidos os autos
05/04/2019 15:13

Recebidos os autos
15/03/2019 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
15/03/2019 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
13/03/2019 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2019 Teor do ato: 1. Em atenção ao Ofício Eletrônico OPJ 2019-000549-01, esclarece-se que protocolado por José de Albuquerque Cavalcante, às fls. 133/134, em 05/09/2012, petição objetivando a cobr
13/03/2019 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2019 Teor do ato: Cumpra-se o item 2 da decisão à fl. 207, qual seja, intime-se o exequente para se manifestar sobre a não localização do executado José Reinato Ribeiro Fernandes, conforme certidã
08/03/2019 17:53

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item 2 da decisão à fl. 207, qual seja, intime-se o exequente para se manifestar sobre a não localização do executado José Reinato Ribeiro Fernandes, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 202.
26/02/2019 16:54

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:51

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento aos itens "a", "b" e "c", da determinação de fl. 207: a) procedi o desentranhamento de fls. 133/196, com a devida certificação da juntada de fl. 196, verso, na sequência lógica dos autos; b) após a autuação
26/02/2019 16:06

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003561-11.2019.8.24.0038 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Honorários Advocatícios
26/02/2019 14:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
26/02/2019 14:58

Remetido os autos à Distribuição
26/02/2019 14:57

Certidão emitida - CERTIFICO que em razão do advento da Orientação CGJ nº 47, de 20/02/2019, na qual determina que o incidente de Cumprimento de Decisão passará a tramitar com nova numeração, bem como a impossibilidade do Cartório efetuar o referido cadas
25/02/2019 18:13

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
25/02/2019 18:13

Remetido os autos à Distribuição
25/02/2019 18:07

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao despacho de fl. 207 efetuei o desentranhamento de fls. 133/196, substituindo-as por esta certidão, na forma do art. 239, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.CERTIFICO também que a c
25/02/2019 18:07

Recebidos os autos
25/02/2019 17:46

Mero expediente - SAJ - 1. Em atenção ao Ofício Eletrônico OPJ 2019-000549-01, esclarece-se que protocolado por José de Albuquerque Cavalcante, às fls. 133/134, em 05/09/2012, petição objetivando a cobrança de honorários sucumbências em face do Estado de
11/01/2013 16:30

Concluso para despacho - SAJ
11/01/2013 15:04

Aguardando envio para o Juiz
09/01/2013 14:28

Aguardando envio para o Juiz
09/01/2013 14:16

Juntada de carta precatória
21/09/2012 15:50

Aguardando devolução de carta precatória
12/09/2012 14:02

Juntada de petição - 049811
03/09/2012 15:49

Certidão emitida - Certifico que, nesta data, consultei o andamento da carta precatória expedida nos presentes autos (relatório anexo).
12/01/2012 23:17

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
12/01/2012 23:17

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
27/10/2011 15:34

Juntada de petição - Protocolo n.41937
14/10/2011 17:40

Aguardando petição
14/10/2011 17:31

Recebimento - SAJ
30/09/2011 13:11

Carga ao Advogado
29/09/2011 15:26

Aguardando envio para o Advogado
07/07/2011 14:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública
07/07/2011 14:42

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/07/2011 14:40

Juntada de carta precatória
20/03/2011 10:56

Aguardando devolução de carta precatória
20/03/2011 09:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR817172939TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juizo de Direito da Comarca de Campo Grande
20/03/2011 09:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR817172925TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ditribuidor da Comarca de Curitiba - Cartas Precatórias Cíveis
19/03/2011 09:17

Juntada de e-mail
23/11/2010 13:29

Aguardando devolução de carta precatória
07/11/2010 11:58

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/11/2010 11:58

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
07/11/2010 11:58

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
07/11/2010 11:58

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
13/04/2009 13:29

Aguardando cumprir despacho
08/04/2009 12:34

Certidão emitida - Genérico
06/04/2009 18:05

Recebimento - SAJ
23/03/2009 17:32

Despacho outros - Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente contra a decisão interlocutória proferida nos presentes autos, com pedido de efeito suspensivo, porém, não deferido pelo Desembargador Relator, conforme con
12/01/2009 18:43

Concluso para despacho - SAJ
12/01/2009 17:21

Aguardando envio para o Juiz
04/12/2008 17:12

Juntada de petição - protocs. 274516 e 276027
26/11/2008 12:35

Recebimento - SAJ
04/11/2008 17:50

Carga ao Advogado
04/11/2008 17:50

Aguardando envio para o Advogado
05/09/2008 18:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Intimação da sentença
15/08/2008 14:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0083/2008 Data da Publicação: 15/08/2008 Número do Diário: 507 Página: 576/579
13/08/2008 15:31

Aguardando publicação - Relação: 0083/2008 Teor do ato: Isso posto, acolho o incidente processual de exceção de pré-executividade para extinguir a execução fiscal em face de Jorge Luiz Araújo Hanna, via CPC 267 VI. Prossiga a execução fiscal em seus ulter
12/08/2008 17:25

Aguardando publicação
12/08/2008 15:21

Publicação e registro da sentença
12/08/2008 15:13

Recebimento - SAJ
01/08/2008 13:48

Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC) - Isso posto, acolho o incidente processual de exceção de pré-executividade para extinguir a execução fiscal em face de Jorge Luiz Araújo Hanna, via CPC 267 VI. Prossiga a execução fiscal em seus ulteriores t
29/10/2007 16:51

Concluso para despacho - SAJ
26/10/2007 15:24

Aguardando envio para o Juiz
15/10/2007 17:45

Juntada de petição - protoc.105933
17/09/2007 18:46

Aguardando petição
17/09/2007 18:40

Recebimento - SAJ
17/08/2007 17:08

Carga ao Advogado
17/08/2007 17:07

Aguardando envio para o Advogado
21/03/2007 18:12

Recebimento - SAJ
21/03/2007 15:51

Despacho outros - Recebo o presente incidente, com a suspensão da ação principal (art. 265, III, c/c art. 306, CPC). Intime-se o excepto para se manifestar acerca da exceção apresentada, no prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se na autuação.
03/10/2005 15:35

Concluso para despacho - SAJ
03/10/2005 14:30

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2005 15:37

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2005 15:36

Juntada de exceção de pré-executividade
24/08/2005 16:11

Certidão emitida - citação no balcão
03/08/2005 09:09

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
03/08/2005 09:09

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
23/09/2004 14:22

Juntada de petição
27/08/2004 18:11

Recebimento - SAJ
27/07/2004 14:21

Carga ao Advogado - ( Advogado : Elenise Magnus Hendler )
27/07/2004 14:11

Aguardando envio para o Advogado
19/07/2004 17:26

Juntada de mandado - escaninho da procuradoria
19/08/2003 14:27

Mandado emitido
06/08/2003 18:46

Mandado emitido
20/06/2003 10:57

Recebimento - SAJ
12/06/2003 09:20

Concluso para despacho - SAJ
10/06/2003 13:54

Aguardando envio para o Juiz
06/05/2003 16:28

Aguardando envio para o Juiz
02/05/2003 16:51

Juntada de petição
30/04/2003 14:43

Aguardando outros - juntar petição - mesa 30
30/04/2003 14:25

Recebimento - SAJ
04/07/2002 17:57

Carga ao Advogado - ( Advogado : Elenise Magnus Hendler )
04/07/2002 17:55

Aguardando envio para o Advogado
20/06/2002 18:10

Intimação/Notificação - ao procurador
22/03/2002 17:21

Expediente emitido - expedido edital de citação - aguardando a publicação do edital
01/02/2000 17:07

Correção de classe - entrada
01/02/2000 17:07

Correção de classe - saída
28/12/1998 11:01

Aguardando outros - EXPEDIR EDITAL
30/06/1998 08:47

Processo redistribuído por direcionamento - Feito Privativo
30/06/1998 08:47

Redistribuição de processo - saída
17/11/1997 11:14

Aguardando outros - aguardando expedição de edital
09/10/1997 00:00

Carga ao Advogado - DRA. CHRISTINA CAPUTO
01/10/1997 00:00

Aguardando outros - INTIMAR DRA CHRISTINA
02/06/1997 00:00

Carta precatória expedida - SAJ
14/05/1997 00:00

Aguardando outros
23/04/1997 00:00

Aguardando outros - REMESSA A DISTRIBUICAO PARA INCLUSAO DOS SOCIOS, APOS CITEM-SE.
06/02/1997 00:00

Carga ao Advogado - DRA. CHRISTINA
29/10/1996 00:00

Aguardando publicação
29/07/1996 00:00

Aguardando resposta de ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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