18/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 16:24

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODILA MARIA MAGRI - ARQUIVADO
17/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5013604-69.2025.8.24.0018/SC ACUSADO: ODILA MARIA MAGRIADVOGADO(A): MONALISA ALBERTON CASAGRANDE (OAB SC058413) DESPACHO/DECISÃO I.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento por constatar ausência de justa causa para deflagração da ação penal. Consoante análise dos elementos indiciários coligidos aos presentes autos, aparentemente inexiste suporte jurídico suficiente para ensejar a deflagração de ação penal, razão pela qual acolho integralmente as razões expostas no parecer exarado pelo representante do Ministério Público. Assim, em consequência, determino o arquivamento deste caderno indiciário, conforme art. 17 do CPP.

II.

Ressalvo a possibilidade de posterior prosseguimento para apuração de novas provas, conforme art. 18 do CPP. Intimem-se.

III.

Dê-se baixa nos livros e registros, após arquive-se.
16/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:54

Determinado o Arquivamento
14/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:12

Juntada de Petição
14/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
13/06/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:24

Despacho
13/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para VRG01CCO01)
12/05/2025 21:22

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Petição Criminal
12/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:30

Terminativa - Declarada incompetência
12/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
10/05/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
08/05/2025 13:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUEILA ESSI SALUSTIANO BEZERRA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/05/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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