TJSC - 5051526-72.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006559-85.2010.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 29
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16/11/2023 20:25
Baixa Definitiva
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16/11/2023 16:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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16/11/2023 16:14
Custas Satisfeitas - Parte: PRIMMA VESTTIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
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16/11/2023 16:14
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO CARLOS MIOLO
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16/11/2023 16:14
Custas Satisfeitas - Parte: MANFRED GEORGI
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16/11/2023 16:14
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CRISTINA BECK PANCICH
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16/11/2023 16:14
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC
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13/11/2023 12:23
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/11/2023 12:20
Transitado em Julgado - Data: 11/11/2023
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11/11/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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27/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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26/09/2023 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051526-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): GIANNA THALITA GIRARDI PROCURADOR(A): LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI AGRAVADO: PRIMMA VESTTIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AGRAVADO: MANFRED GEORGI AGRAVADO: MARIA CRISTINA BECK PANCICH (Espólio) ADVOGADO(A): José Mauro da Silva Pereira (OAB SC021727) AGRAVADO: JOAO CARLOS MIOLO (Inventariante) ADVOGADO(A): José Mauro da Silva Pereira (OAB SC021727) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
08/09/2023 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
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05/09/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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05/09/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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05/09/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 07:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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28/08/2023 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS MIOLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/08/2023 15:54
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
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25/08/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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25/08/2023 15:47
Despacho
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25/08/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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25/08/2023 13:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 127 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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