20/08/2025 02:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
15/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5098507-17.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
23/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DITMAR THOMSEN. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLUMENAU EXPRESS TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
23/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5098507-17.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 18/07/2025.
21/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:31

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 17:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLUMENAU EXPRESS TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2025 17:37

Distribuído por dependência - Número: 03015356220168240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002343-96.2024.8.24.0033

Banco C6 S.A.

Frederico Gielow

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5000759-85.2024.8.24.0035

Kaesse - Bana Bana Confeccoes LTDA

32.847.966 Maria Zeneide Siqueira

Advogado: Bruna Rafaela Martins Arrazao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5131028-49.2024.8.24.0930

Biguacu Clinica Odontologia LTDA

Moises Lima de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/11/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5007126-89.2023.8.24.0026

Massara Industria e Comercio de Alimento...

Expobraz Export Import e Agropecuaria Lt...

Advogado: Heloisa Birckholz Ribeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/11/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5002518-68.2024.8.24.0008

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ismael Jeisel Bianchi

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2024 12:55

Exibir Processo