TJSC - 5039644-96.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5039644-96.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50396449620238240038/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: GILIARDI ESTEVAO (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305)ADVOGADO(A): PRISCILA ESTEFNY ESTEVAO (OAB SC068936)APELANTE: ALISSON ANDRADE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): ERNANE LUIS HOFFMANN (OAB SC029557)APELANTE: NYCOLAS KAUA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA (OAB SC014260)APELANTE: RAFAEL DEYVID GONCALVES (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO EDUARDO KOPROWSKI (OAB SC045182)INTERESSADO: KAREN CRISTINA KLUG MACHADO (RÉU)ADVOGADO(A): ISMAIL GARCIAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 13/09/2025 - Recurso Especial AdmitidoEvento 90 - 13/09/2025 - Recurso Especial Admitido -
25/08/2025 07:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 19:20
Juntada de Petição
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22/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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05/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/08/2025 18:30
Despacho
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29/07/2025 20:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 12:52
Juntado - Ofício
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14/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5039644-96.2023.8.24.0038/SC APELANTE: NYCOLAS KAUA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA (OAB SC014260)APELANTE: RAFAEL DEYVID GONCALVES (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO EDUARDO KOPROWSKI (OAB SC045182) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se novamente os defensores constituídos pelos recorridos NYCOLAS KAUA DA SILVA e RAFAEL DEYVID GONCALVES (RÉU) para que, no prazo legal, apresentem as contrarrazões ao Recurso Especial de evento 47, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR), ou formulem renúncia formal aos mandatos.
Ficam os causídicos advertidos de que, em caso de nova inércia sem justificativa, poderá ser considerado caracterizado o ABANDONO do processo, contexto que implicará a aplicação do art. 265 do Código de Processo Penal, informando-se o órgão correicional competente para fins de responsabilização por infração disciplinar.
Ademais, será determinada a imediata intimação dos réus recorridos para a constituição de novo defensor.
Intime-se. -
10/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/07/2025 18:17
Despacho
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15/05/2025 18:31
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GILIARDI ESTEVAO)<br/>BNMP: 5039644-96.2023.8.24.0038.03.0005-20<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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06/03/2025 14:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/02/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/02/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/01/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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17/01/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/01/2025 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/01/2025 20:06
Juntada de Petição
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07/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 14:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 42
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02/12/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2024 15:43
Juntada de Petição
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22/11/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
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14/11/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/11/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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31/10/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/10/2024 14:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b>
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14/10/2024 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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14/10/2024 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/10/2024 19:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 90
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04/09/2024 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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04/09/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/08/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2024 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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31/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 01:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
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31/07/2024 01:42
Despacho
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24/07/2024 13:23
Juntada de Petição
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24/07/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102
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24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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03/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 12:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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03/07/2024 12:53
Juntada de Certidão
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03/07/2024 12:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067211
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02/07/2024 17:02
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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02/07/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/07/2024 16:07
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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