TJSC - 4005139-21.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO LINHARES MIGUEL

CPF *47.***.*22-20

Advogados

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB: 027944/SC

CPF *49.***.*83-84

RICARDO ANDERLE

OAB: 015055/SC

CPF *16.***.*20-05

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA

OAB: 023604/SC

CPF *41.***.*57-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 363574/SP

CPF *45.***.*43-33

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF *27.***.*06-37

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB: 015249/SC

CPF *20.***.*14-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:57

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 16:16

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 14:17

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/05/2025 14:14

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 15/05/2025 14:14

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO LINHARES MIGUEL

  • 15/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LINHARES MIGUEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/05/2025 14:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Juntada - Guia Gerada - 18/10/2023 17:47:20)

  • 14/05/2025 16:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/05/2025 16:38

    Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

  • 14/05/2025 16:38

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/05/2025 14:08

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/11/2024 13:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 4005139212020824000020241114135658

  • 14/11/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 25/10/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/10/2024 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 21/10/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/10/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/10/2024 15:36

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/10/2024 14:30

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 09/10/2024 14:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 08/10/2024 13:45

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 28/08/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/08/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 11:12

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 15/08/2024 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 15:37

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4005139-21.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: RICARDO LINHARES MIGUEL ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 24/07/2024 16:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/07/2024 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131

  • 28/05/2024 15:38

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 28/05/2024 15:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/05/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/04/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/04/2024 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 09:06

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 30/03/2024 06:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/03/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/03/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 21:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/02/2024 21:37

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 68

  • 29/02/2024 21:37

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2024 07:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/02/2024 07:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 26/02/2024 23:36

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/11/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 452327, Subguia 88728

  • 27/10/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/10/2023 17:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452327, Subguia 88728

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/10/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 21:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 26/09/2023 21:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 15:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 4005139-21.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: RICARDO LINHARES MIGUEL ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 08/09/2023 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2023 15:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 13/07/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 28/06/2023 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2023 12:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 13/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/12/2022 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/12/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/12/2022 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/12/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 11:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 02/12/2022 11:59

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 09/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 07/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/06/2021 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/06/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2021 22:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 14/06/2021 22:15

    Despacho

  • 27/11/2020 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2020 00:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 14/11/2020 00:54

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/06/2020 15:02

    Conclusão ao Relator

  • 24/06/2020 15:02

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

  • 24/06/2020 15:02

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10266 - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski

  • 23/06/2020 22:38

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 23/06/2020 22:38

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 23/06/2020 17:16

    Encaminhar para cadastro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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