13/08/2025 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC
13/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246
11/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246
09/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004477-08.2021.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LUZ & LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SADVOGADO(A): GABRIELA COCCO (OAB SC037257)ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030)EXEQUENTE: FERNANDA MARY RAMOS IAHNADVOGADO(A): GABRIELA COCCO (OAB SC037257)ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.
07/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 242 (04/08/2025 12:28:27). Guia: 10976967 Situação: Baixado.
06/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
04/08/2025 12:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10976967, Subguia 5745196 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/07/2025 17:34

Link para pagamento - Guia: 10976967, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5745196&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5745196</a>
25/07/2025 17:34

Juntada - Guia Gerada - FLAVIOS CALÇADOS & ESPORTES LTDA - Guia 10976967 - R$ 685,36
18/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004477-08.2021.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LUZ & LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SADVOGADO(A): GABRIELA COCCO (OAB SC037257)ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030)EXEQUENTE: FERNANDA MARY RAMOS IAHNADVOGADO(A): GABRIELA COCCO (OAB SC037257)ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030)EXECUTADO: VIA VAREJO S/AADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB SP237754)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)EXECUTADO: FLAVIOS CALÇADOS & ESPORTES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS MAGALHAES (OAB GO021230) DESPACHO/DECISÃO Ocupam-se os autos de Embargos de Declaração opostos contra decisum deste Juízo.

Os embargos de declaração, conforme regramento do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis apenas nas estritas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, não se prestando à rediscussão de matéria já analisada e decidida.

Objetivando preencher o requisito legal, a parte embargante (Evento 212) aponta a existência de omissão no julgado (Evento 203).

Sustenta, em síntese, que a decisão deixou de analisar seus argumentos quanto à desnecessidade de recolhimento de custas para a impugnação ao cumprimento de sentença, especialmente porque a guia de recolhimento teria sido cancelada pelo sistema (Evento 138) sem posterior determinação para nova emissão ou pagamento.

Aduz, ainda, omissão quanto à análise de um suposto erro grave de cálculo, que alega ser matéria de ordem pública e deveria ter sido corrigido de ofício.

A parte embargada apresentou contrarrazões (Evento 221), pugnando pela rejeição.

Contudo, não obstante a argumentação da parte embargante, voltando-me ao caso em apreço, não verifico a presença de omissão na decisão embargada, uma vez que analisou suficientemente a questão posta em Juízo, não carecendo de qualquer integração por meio da via estreita dos embargos declaratórios.

A decisão embargada fundamentou o cancelamento da distribuição da impugnação na ausência de recolhimento das custas processuais, em estrita observância ao Tema 674 do Superior Tribunal de Justiça e ao art. 5º, III, da Lei Complementar Estadual n. 17.654/2018.

A fundamentação foi clara ao assentar que o preparo é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do incidente.

O cancelamento do boleto (Evento 138), ao contrário do que alega a embargante, não representa uma dispensa do pagamento, mas sim a consequência lógica e sistêmica do seu não adimplemento no prazo oportuno, conforme se denota do Evento 134.

A obrigação de recolher as custas nasce com a interposição do incidente, e a ausência de pagamento leva ao cancelamento da distribuição, independentemente de novas intimações para o mesmo fim, conforme entendimento consolidado.

Portanto, não houve omissão, mas sim aplicação da tese jurídica pertinente ao caso.

Quanto à alegada omissão na análise do erro de cálculo, a questão confunde-se com o próprio mérito da impugnação, a qual não foi conhecida justamente pela ausência do pressuposto processual de admissibilidade (recolhimento das custas).

Não há que se falar em omissão sobre matéria cujo exame foi obstado por uma questão preliminar. Bom rememorar, ademais, que as alegações de excesso não são compreendidas como matérias de ordem pública e, portanto, insuscetíveis de conhecimento de ofício (neste sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5071630-85.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-04-2024) Com efeito, é consabido que não se mostra necessário ao Juízo afastar todos os argumentos postos em discussão, bastando que os fundamentos erigidos como preponderantes demonstrem a impropriedade das demais teses jurídicas levantadas, não importando em qualquer nulidade referida técnica decisória.

Há muito já se tem decidido neste sentido junto aos Tribunais e Turmas de Recurso: - "o julgador não é obrigado a examinar todos os dispositivos indicados pelo recorrente nem responder um a um os argumentos invocados, se apenas um deles é suficiente para a solução da lide, em prejuízo dos demais." (STJ, EDcl no AgRg no RCDESP no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 626033/PI, rel.

Min.

Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, j. 23.11.2006) (AC n. 2014.074202-2, rel.

Des.

Paulo Roberto Camargo Costa) (RD n. 4016481-16.2018.8.24.0900, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18/10/2018)” (TJSC, Embargos de Declaração n. 0302503-44.2016.8.24.0024, de Fraiburgo, rel.

Des.

Geraldo Corrêa Bastos, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 30-05-2019). - “2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra Diva Malerbi, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração n. 0307489-03.2017.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha, rel.

Des.

Marcelo Pizolati, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 23-05-2019).

Ademais, o art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, estabelece que não se considera fundamentada a decisão que "não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador".

No caso, os argumentos sobre o mérito da impugnação não eram capazes de infirmar a conclusão sobre a inadmissibilidade do incidente por falta de preparo, razão pela qual sua análise pormenorizada tornou-se desnecessária.

Verifica-se, portanto, que a parte embargante, a pretexto de sanar vício, busca, em verdade, a rediscussão do mérito e a reforma do julgado, finalidade para a qual não se prestam os embargos declaratórios.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se o já determinado no feito.
16/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 231
16/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
16/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
17/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
30/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 214
30/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
30/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
30/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
28/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 204
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206 e 207
16/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
15/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:59

Decisão interlocutória
08/04/2025 19:12

Juntada de Petição
25/02/2025 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 196
24/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194 e 198
24/02/2025 06:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 196
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
10/02/2025 15:42

Expedição de ofício - 2 cartas
10/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:59

Despacho
22/01/2025 19:25

Juntada de Petição
14/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
13/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:30

Decisão interlocutória
05/02/2024 17:42

Juntada de Petição
04/12/2023 15:50

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:54

Juntada de Petição
24/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
23/10/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/10/2023 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170
19/09/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 169
19/09/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/09/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:12

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:52

Juntado(a)
13/09/2023 18:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV
13/09/2023 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO03CV -> DCJE
13/09/2023 14:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV
13/09/2023 13:45

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - SOO03CV -> DCJE
13/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.306,52
06/09/2023 15:49

Expedição de Alvará
04/09/2023 13:22

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
01/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
31/08/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
30/08/2023 18:00

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOO03CV -> DCJE
30/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:50

Juntada de Petição
23/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
17/08/2023 12:26

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
03/08/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142
03/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/08/2023 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:10

Decisão interlocutória
25/07/2022 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3837891, Subguia 2054194
14/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/07/2022 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3837891, Subguia 2054194
11/07/2022 17:48

Juntada - Guia Gerada - FLAVIOS CALÇADOS & ESPORTES LTDA - Guia 3837891 - R$ 267,99
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/07/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
04/07/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/06/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/06/2022 12:27

Juntada de Petição
30/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 10:34

Juntada de Petição
24/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/05/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/05/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/05/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/05/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
02/05/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/05/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
20/04/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/04/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/04/2022 14:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO03CV -> DCJE
06/04/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
06/04/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/04/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:40

Decisão interlocutória
14/12/2021 10:46

Conclusos para despacho
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:16:54). Refer. Evento 82
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:16:54). Refer. Evento 81
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:16:54). Refer. Evento 80
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:16:54). Refer. Evento 79
11/12/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:16:54). Refer. Evento 78
08/12/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
08/12/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/12/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2021 15:33

Juntada de Petição
06/12/2021 16:19

Juntada de Petição
06/12/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2021 14:23

Juntada de Petição
25/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/11/2021 16:19

Juntada de Alvará pago
17/11/2021 09:51

Juntada de Petição
16/11/2021 18:17

Expedição de Alvará
16/11/2021 17:45

Juntada de Petição
08/11/2021 15:17

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2021 14:24

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOO03CV -> DCJE
25/10/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/10/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
22/10/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/10/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:23

Decisão interlocutória
22/10/2021 15:07

Juntada de Petição
20/10/2021 02:20

Conclusos para decisão
19/10/2021 16:58

Juntada de Petição
17/09/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2021 14:55

Juntada de Petição
26/08/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2021 02:00:27 com disponibilização efetiva no dia 24/08/2021 Prazo do edital: 26/08/2021 Prazo de citação/intimação: 17/09/2021
23/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2021
23/08/2021 15:26

Expedição de Edital
13/07/2021 12:30

Juntada de Petição
21/06/2021 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISA LOJAS S.A. - EXCLUÍDA
19/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/06/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/06/2021 12:50

Juntada de Petição
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/05/2021 15:17

Juntada de Alvará pago
31/05/2021 15:16

Juntada de Alvará pago
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/05/2021 20:29

Expedição de Alvará
26/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/05/2021 13:35

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - SOOCONT -> SOO03CV
20/05/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2021 00:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO03CV -> SOOCONT
19/05/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/05/2021 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2021 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2021 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2021 14:16

Conclusos para julgamento
17/05/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2021 09:38:44)
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/05/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 15 e 14
05/05/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/05/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 19:20

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:12

Decisão interlocutória
30/04/2021 20:56

Juntada de Petição
24/03/2021 08:15

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARY RAMOS IAHN. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZ & LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2021 17:25

Distribuído por dependência - Número: 00290043220098240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00