TJSC - 0001177-91.2007.8.24.0007

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Polo Passivo

Partes

JOSE ADEMAR BASSO

CPF *59.***.*83-04

CRISTAL TECH CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI

CNPJ: 04.546.681/0002-20

ISMAEL JOSE BASSO

CPF *40.***.*54-21

Advogados

CELIO NONATO NERY MEDEIRO

OAB: 029952/SC

CPF *21.***.*98-91

JAQUELINI SDRIGOTTI

OAB: 058621/SC

CPF *06.***.*92-09

DANIEL REMOR BASCHIROTO

OAB: 010735/SC

CPF *89.***.*30-30

RAFAEL XAVIER DE SOUZA

OAB: 010400/SC

CPF *09.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 19:49

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 16:58

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 04:05

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194

  • 28/07/2025 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 22/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001177-91.2007.8.24.0007/SCEXECUTADO: CRISTAL TECH CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER DE SOUZA (OAB SC010400)EXECUTADO: ISMAEL JOSE BASSOADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735)ADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER DE SOUZA (OAB SC010400)EXECUTADO: JOSE ADEMAR BASSOADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER DE SOUZA (OAB SC010400)ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852)ADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 16:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/12/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 182

  • 05/12/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

  • 03/12/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 24/11/2023 15:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 24/11/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 14:57

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:34

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/11/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 18/11/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 08/11/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 11:54

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 25/09/2020 01:59

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

  • 12/09/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 18:47

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/02/2020 12:13

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/02/2020 12:13

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/09/2019 17:26

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do ato ordinatório de fl. 210. Assim, nos termos do art. 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 20 de agosto de 2018, encaminho os autos físicos para eliminação. O ref

  • 07/09/2019 04:29

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/07/2019 09:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095

  • 05/07/2019 09:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095

  • 03/07/2019 20:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré acerca da decisão de fls. 207. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Xavier de Souza (OAB 10400/SC), Daniel Remor Baschiroto (OAB 10735/SC), Marc

  • 03/07/2019 20:04

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida

  • 03/05/2019 13:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20005483-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/05/2019 12:49

  • 27/04/2019 01:46

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/04/2019 14:53

    Processo suspenso - SAJ

  • 17/04/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré acerca da decisão de fls. 207. Prazo: 15 (quinze) dias.

  • 17/04/2019 14:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/04/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalizaç

  • 06/03/2019 15:36

    Juntada

  • 06/03/2019 15:36

    Juntada de documento

  • 06/03/2019 15:36

    Juntada de Petição

  • 06/03/2019 15:17

    Certidão emitida - Genérico

  • 06/03/2019 15:15

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 12/12/2018 17:17

    Certidão emitida - Genérico

  • 12/12/2018 17:17

    Certidão emitida - Genérico

  • 12/12/2018 17:16

    Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

  • 12/12/2018 16:57

    Reativado processo suspenso

  • 02/10/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 13:17

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 14/09/2018 18:20

    Certidão emitida - Certifico que anotei no SAJ a suspensão determinada.

  • 14/09/2018 18:19

    Processo suspenso - SAJ

  • 14/09/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 13:47

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante do parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução até 06/10/2027, com fundamento no art. 922 do CPC.Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto

  • 31/08/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 16:49

    Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WBGC18200080161

  • 09/08/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 16:05

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 24/05/2018 16:25

    Processo suspenso - SAJ

  • 24/05/2018 16:25

    Certidão emitida - Certifico que nesta data anotei no SAJ a suspensão determinada.

  • 23/05/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 13:56

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 120 dias, com fundamento no art. 922 do CPC.Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à satisfação da dí

  • 16/05/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 15:09

    Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WBGC18200028585

  • 20/04/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 13:34

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 13/12/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2017 fica concedida a dilação do prazo de 90 dias, conforme requerido as fls. 147 pelo autor. Por meio deste mesmo ato, fica o requerente ciente de que deverá manifestar-se nos autos,

  • 13/12/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 15:31

    Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WBGC17200090905

  • 05/12/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 12:14

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 21/06/2017 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 17:23

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo executado, no prazo de 05(cinco) dias.

  • 01/06/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 16:18

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBGC17100062055

  • 08/03/2017 17:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR507176204TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : José Ademar Basso

  • 08/03/2017 17:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR507176195TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ismael José Basso

  • 03/02/2017 16:09

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 03/02/2017 16:09

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 03/02/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 14:12

    Mero expediente - SAJ - Intime-se pessoalmente a parte executada, para se manifestar sobre o despacho de fl. 128, em 5 (cinco) dias.

  • 27/01/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 18:02

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte executada acerca do despacho/intimação de fls. 128.

  • 16/09/2016 13:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0891/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2436 Página:

  • 14/09/2016 13:29

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0891/2016 Teor do ato: Em razão da incontrovérsia, expeça-se alvará dos valores penhorados em favor do Estado de Santa Catarina.Com razão a parte embargante, pois o Contador deve considerar a data do b

  • 01/08/2016 18:03

    Alvará assinado e enviado - Sidejud

  • 25/07/2016 16:23

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DBGC16000044729

  • 21/07/2016 16:23

    Recebidos os autos

  • 08/07/2016 13:08

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 31/05/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários (banco, agência, conta e CPF) para expedição de alvará da quantia depositada em juízo.

  • 31/05/2016 14:35

    Recebidos os autos

  • 27/05/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 11:46

    Decisão interlocutória - SAJ - Em razão da incontrovérsia, expeça-se alvará dos valores penhorados em favor do Estado de Santa Catarina.Com razão a parte embargante, pois o Contador deve considerar a data do bloqueio para amortizar o valor da dívida.Todav

  • 29/04/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 17:28

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBGC16100058049

  • 22/02/2016 11:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2293 Página:

  • 18/02/2016 13:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2016 Teor do ato: 1. Certifique-se os valores contidos na subconta vinculada à estes autos, juntando seu respectivo extrato na presente demanda. 2. Após, encaminhem-se os autos ao Contador Judicia

  • 18/02/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - 1. Certifique-se os valores contidos na subconta vinculada à estes autos, juntando seu respectivo extrato na presente demanda. 2. Após, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para promover a atualização da dívida, de

  • 11/12/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 17/08/2015 16:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/08/2015 14:29

    Remetido os autos à Contadoria

  • 13/08/2015 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 12:00

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBGC13550032080

  • 25/07/2013 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 22/07/2013 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0202/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1676 Página:

  • 18/07/2013 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0202/2013 Teor do ato: Por meio deste ato fica o executado, por seu advogado, INTIMADO(A) para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo

  • 16/07/2013 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 16/07/2013 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Por meio deste ato fica o executado, por seu advogado, INTIMADO(A) para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora

  • 20/06/2013 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 28/05/2013 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 28/05/2013 12:00

    Juntada de petição

  • 16/05/2013 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/05/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/04/2013 12:00

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Assim, DEFIRO o pedido da parte credora e determino a realização de consulta ao sistema Bacen-Jud, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor objeto da presente execução (R$ 15.548,73), a i

  • 01/04/2013 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 01/04/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/03/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/03/2013 12:00

    Aguardando outros - trocar capa

  • 14/03/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/03/2013 12:00

    Juntada de petição - 161008

  • 24/01/2013 12:00

    Aguardando petição

  • 24/01/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/10/2012 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 18/10/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 05/09/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 30/08/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 24/08/2012 12:00

    Despacho outros - I-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 64/65. Cumpra-se.

  • 23/08/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/08/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/08/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/08/2012 12:00

    Juntada de mandado - N. 4

  • 20/08/2012 12:00

    Juntada de petição - 146778

  • 17/07/2012 12:00

    Aguardando petição

  • 28/05/2012 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 15/05/2012 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Cível - 15/05/2012

  • 15/05/2012 12:00

    Aguardando outros - assinaturas

  • 13/02/2012 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 23/01/2012 12:00

    Decisão outras - Diante do exposto, defiro o redirecionamento aos sócios Ismael José Basso e José Ademar Basso, que deverão ser citados no endereço de fls. 21. Cumpra-se.

  • 17/01/2012 12:00

    Juntada de petição

  • 16/01/2012 12:00

    Juntada de petição

  • 17/10/2011 12:00

    Aguardando petição

  • 17/10/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/09/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 24/08/2011 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 24/08/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 08/08/2011 12:00

    Carga ao Advogado

  • 05/08/2011 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/08/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/08/2011 12:00

    Despacho outros - Vistos etc. I - Indefiro, por ora, o pedido de citação em nome do responsável tributário, ante a ausência do redirecionamento. II - Antes de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessário que a Fazenda

  • 19/07/2011 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/07/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/07/2011 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/07/2011 12:00

    Juntada de petição - 108126

  • 02/06/2011 12:00

    Aguardando petição

  • 12/01/2011 12:00

    Aguardando petição - 07

  • 12/01/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 20/10/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 07/10/2010 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 27/09/2010 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 27/09/2010 12:00

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/09/2010 12:00

    Juntada de mandado - 03

  • 03/09/2010 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 26/02/2010 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 19/02/2010 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Emitido Local: Cartório da 2ª Vara - 19/02/2010

  • 30/10/2009 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 09/10/2009 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 07/10/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/10/2009 12:00

    Despacho outros - Defiro o requerimento de fls. 11.

  • 09/09/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/09/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/08/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/08/2009 12:00

    Juntada de petição - 082256

  • 13/08/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/07/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 02/06/2009 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública - Estadual

  • 02/06/2009 12:00

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 07, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/05/2009 12:00

    Juntada de mandado - 01

  • 16/01/2008 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado - 05

  • 30/08/2007 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 20/06/2007 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 2ª Vara - 03/09/2007

  • 11/06/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 05/06/2007 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. Cite-se.

  • 04/06/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/05/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/05/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - Iniciais

  • 10/04/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 09/04/2007 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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