TJSC - 0301395-38.2017.8.24.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 16:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010
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11/09/2024 16:01
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/09/2024 14:56
Recebidos os autos do STJ
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19/06/2024 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301395382017824005820240619131413
-
18/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
03/06/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/06/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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31/05/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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31/05/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 16:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
27/05/2024 16:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
27/05/2024 09:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
11/04/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/04/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/04/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/04/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
05/04/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/04/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/04/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/04/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/04/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/04/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/04/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/04/2024 16:25
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2024 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
26/03/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/03/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/02/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/02/2024 08:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
25/01/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/12/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/12/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/12/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
05/12/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 09:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301395-38.2017.8.24.0058/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LAUDEL DE LIMA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
-
17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 19
-
01/11/2023 17:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
30/10/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/10/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/10/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/10/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 12:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
20/10/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/10/2023 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/10/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/10/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/10/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
10/10/2023 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 17:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301395-38.2017.8.24.0058/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LAUDEL DE LIMA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/09/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
22/09/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44
-
08/09/2023 18:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
08/09/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/09/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/09/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/09/2023 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
05/09/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0301)
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05/09/2023 18:08
Alterado o assunto processual
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05/09/2023 17:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
-
04/09/2023 20:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
-
04/09/2023 20:25
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 19:08
Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP
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01/09/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDEL DE LIMA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/09/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
01/09/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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