TJSC - 0900107-24.2015.8.24.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELI

CNPJ: 95.790.523/0001-95

Advogados

LUCIANO FERMINO KERN

OAB: 032218/SC

CPF *19.***.*37-80

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB: 031493/SC

CPF *12.***.*90-00

DAN CARGNIN FAUST

OAB: 046731/SC

CPF *09.***.*85-71

GEAN RAPHAEL DA SILVA

OAB: 065245/SC

CPF *65.***.*17-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:40

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:04

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2025 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 21/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900107-24.2015.8.24.0010/SCEXECUTADO: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELIADVOGADO(A): GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTSENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 16:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/04/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 18:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/10/2023 11:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 21/09/2022 10:45

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 10:45

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 10:45

    Juntada de Petição - MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELI (SC065245 - GEAN RAPHAEL DA SILVA)

  • 09/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/06/2022 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/06/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 18:41

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2020 01:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 01:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/07/2020 16:10

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20063883-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/07/2020 16:02

  • 20/07/2020 16:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20063883-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/07/2020 16:02

  • 19/07/2020 05:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/07/2020 21:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2020 21:54

    Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

  • 06/02/2020 13:04

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:04

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 21/08/2018 14:06

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 14/11/2016 17:08

    Processo Desarquivado do arquivo provisório

  • 05/10/2016 16:50

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.20004872-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 05/10/2016 16:25

  • 05/10/2016 16:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20004872-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 05/10/2016 16:25

  • 23/11/2015 10:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/11/2015 23:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/11/2015 14:43

    Arquivado administrativamente

  • 12/11/2015 14:43

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivamen

  • 11/11/2015 15:44

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/11/2015 23:04

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.20004371-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/11/2015 17:18 Complemento: Prot. 4371-9

  • 09/11/2015 23:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20004371-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/11/2015 17:18 Complemento: Prot. 4371-9

  • 16/10/2015 23:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/10/2015 15:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a).

  • 14/10/2015 21:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.10015852-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/10/2015 15:19 Complemento: Prot. 15852-2

  • 07/10/2015 11:07

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 07/10/2015 11:07

    Juntada

  • 29/09/2015 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR411884609TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Moldunobre Molduras Ltda Diligência : 29/09/2015

  • 22/09/2015 14:47

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 14/09/2015 18:21

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I

  • 09/09/2015 16:51

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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