22/08/2025 18:01

Baixa Definitiva
13/08/2025 04:05

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
28/07/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016469-19.2003.8.24.0020/SCEXECUTADO: MASTERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 18:26

Juntada de Petição
07/12/2023 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2023 14:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/10/2023 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
25/09/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
22/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
12/09/2020 03:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/09/2020 03:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/05/2020 10:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação
18/05/2020 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2020 13:55

Decisão interlocutória - SAJ - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente pro
06/02/2020 13:08

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
28/01/2020 16:46

Conclusos para decisão interlocutória
17/12/2019 20:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20051074-4 Tipo da Petição: Informações Data: 17/12/2019 20:50
17/12/2019 20:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20051074-4 Tipo da Petição: Informações Data: 17/12/2019 20:50
14/12/2019 05:50

Juntada
06/12/2019 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2019 16:35

Mero expediente - SAJ - Diante do lapso temporal entre o petitório retro e o presente despacho, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do interesse na suspensão do feito.
04/10/2019 17:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
18/07/2019 15:56

Conclusos para decisão interlocutória
27/02/2019 16:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20006202-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/02/2019 15:00
27/02/2019 16:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20006202-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/02/2019 15:00
27/02/2019 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20006202-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/02/2019 15:00
02/12/2018 01:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/11/2018 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:
27/11/2018 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conju
22/11/2018 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2018 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cientifico as partes de que
30/10/2018 20:56

Juntada
12/04/2018 16:40

Processo suspenso - SAJ - Até Agosto/2018
12/04/2018 16:40

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DCMA18000044501 - Complemento: Do exequente
12/04/2018 16:37

Certidão emitida - Certifico que procedi a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pelo exequente.
19/03/2018 16:02

Recebidos os autos
10/11/2017 12:20

Autos entregues em carga ao Advogado
18/09/2017 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
18/09/2017 15:20

Reativado processo suspenso
18/09/2017 15:19

Decorrido o prazo - Certifico que o decorreu o prazo de suspensão.
07/04/2017 18:26

Processo suspenso - SAJ - Até Agosto/2017
07/04/2017 18:22

Certidão emitida - Certifico que procedi a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pelo exequente.
07/04/2017 18:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DCMA17000042144 - Complemento: Do exequente requerendo suspensão do processo
10/03/2017 15:24

Recebidos os autos
03/02/2017 12:13

Autos entregues em carga ao Advogado
27/01/2017 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
27/01/2017 17:18

Reativado processo suspenso
27/01/2017 17:16

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo de suspensão.
06/07/2016 17:12

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DCMA16000136615 - Complemento: Do exequente requerendo suspensão do processo
06/07/2016 17:12

Processo suspenso - SAJ - Até Dezembro/2016
06/07/2016 17:07

Certidão emitida - Certifico que procedi a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pelo exequente.
25/05/2016 15:03

Recebidos os autos
15/04/2016 13:17

Autos entregues em carga ao Advogado
29/03/2016 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
29/03/2016 15:33

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido pelo credor.
29/03/2016 15:28

Reativado processo suspenso
18/09/2015 17:19

Processo suspenso - SAJ - Até Fev/2016
18/09/2015 17:12

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DCMA15000258260 - Complemento: Do exequente requerendo suspensão do processo
18/09/2015 17:10

Certidão emitida - Certifico que procedi a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pelo exequente.
03/09/2015 14:03

Recebidos os autos
07/08/2015 12:27

Autos entregues em carga ao Advogado
07/07/2015 12:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
07/07/2015 12:12

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo de suspensão.
07/07/2015 12:07

Reativado processo suspenso
25/04/2014 18:11

Processo suspenso - SAJ
25/04/2014 18:10

Reabertura de processo
24/04/2014 16:09

Recebimento - SAJ
22/04/2014 14:58

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido de suspensão retro.
22/04/2014 14:26

Concluso para despacho - SAJ
22/04/2014 13:17

Aguardando envio para o Juiz
17/05/2010 12:58

Processo suspenso - SAJ
17/05/2010 12:57

Juntada de petição - DO ESC requerendo a suspensão do feito enquanto se aguarda o deslinde da falência.
23/04/2010 17:55

Recebimento - SAJ
18/01/2010 15:44

Carga ao Advogado
18/01/2010 15:42

Aguardando envio para o Advogado
28/09/2009 16:56

Aguardando envio para o Advogado
28/09/2009 16:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR383027789TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Criciúma/SC Diligência : 22/09/2009
16/09/2009 16:36

Aguardando juntada de AR
10/09/2009 16:43

Expedido ofício - SAJ
25/06/2009 17:00

Aguardando cumprir despacho
25/06/2009 16:16

Recebimento - SAJ
24/06/2009 14:07

Despacho outros - Tendo em vista a decisão de fl. 110 e certidão de fl. 114, fica cancelada a penhora de fl. 71. Oficie-se o cartório de registro de imóveis acerca do cancelamento do gravame. Após, ao credor para, em 10 (dez) dias, requerer o que de direi
23/06/2009 13:31

Concluso para despacho - SAJ
23/06/2009 12:46

Aguardando envio para o Juiz
19/06/2009 16:36

Certificado outros - Certifico que o procurador da executada retirou o processo em carga no dia 16/04/2009 e devolveu em 20/04/2009, sem manifestação.
20/04/2009 16:27

Recebimento - SAJ
16/04/2009 15:20

Carga ao Advogado - 119
16/04/2009 15:20

Aguardando envio para o Advogado
16/04/2009 15:15

Juntada de petição - Do executado juntando procuração
15/04/2009 17:30

Aguardando decurso do prazo
15/04/2009 17:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR227197960TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Agenor Daufenbach Júnior - Administrador da Massa Falida da Masterglass Diligência : 09/04/2009
06/04/2009 16:03

Aguardando juntada de AR
30/03/2009 15:23

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal
20/01/2009 17:48

Certificado outros - Certifico que cumprindo determinação judicial de fl. 110 efetuei a penhora no rosto dos autos da Falência n. 020.07.010812-9, Massa Falida da Masterglass Indústria e Comércio Ltda, para reserva de crédito no valor de R$ 11.984,12, con
05/12/2008 16:49

Expedido mandado - SAJ
05/12/2008 12:13

Recebimento - SAJ
02/12/2008 17:11

Remessa à Distribuição
28/11/2008 16:01

Aguardando envio à Distribuição
25/11/2008 18:12

Recebimento - SAJ
24/11/2008 13:05

Despacho outros - I- Defiro o pedido de fl. 107. II- Retifique-se os registros processuais e do SAJ, passando a constar no pólo passivo da demanda MASSA FALIDA MASTERGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. III- Expeça-se mandado de penhora nos rosto dos autos fa
07/10/2008 16:08

Concluso para despacho - SAJ
07/10/2008 14:34

Aguardando envio para o Juiz
06/10/2008 14:07

Juntada de petição - Juntada de procuração do executado.
06/10/2008 14:06

Juntada de petição - Do ESC requerendo que se proceda a penhora no rosto dos autos.
25/09/2008 15:40

Recebimento - SAJ
07/05/2008 18:27

Carga ao Advogado - 102 fls
07/05/2008 18:27

Aguardando envio para o Advogado
07/05/2008 18:25

Juntada de petição - Do ESC requerendo designação de hasta pública
07/05/2008 18:25

Juntada de Ofício - D1ª Vara Civel informando data de leilão p/26/03/2008 e 09/04/2008
29/04/2008 12:55

Recebimento - SAJ
06/12/2007 20:26

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda
06/12/2007 20:26

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda
23/11/2007 14:49

Carga ao Advogado - fls 98
23/11/2007 14:48

Aguardando envio para o Advogado
21/11/2007 13:12

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/03/2007 12:26

Processo suspenso - SAJ
05/03/2007 12:17

Certificado outros - Certifico que procedi a suspensão dos autos por 120 ( cento e vinte) dias. O referido e dou fé.
19/12/2006 18:19

Recebimento - SAJ
11/09/2006 14:56

Carga ao Advogado - fls. 92
11/09/2006 14:48

Aguardando envio para o Advogado
28/08/2006 13:05

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de suspensão dos autos decorreu nesta data. O referido e dou fé.
24/04/2006 14:58

Processo suspenso - SAJ
20/04/2006 16:47

Juntada de petição - ESC- requer a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias.
20/04/2006 13:12

Certidão emitida - Genérico
02/03/2006 08:53

Recebimento - SAJ
13/01/2006 13:28

Carga ao Advogado
11/01/2006 15:25

Aguardando envio para o Advogado
28/11/2005 16:38

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão. O referido é verdade, dou fé.
04/04/2005 16:35

Processo suspenso - SAJ
01/04/2005 18:25

Certidão emitida - Genérico
01/04/2005 16:11

Juntada de petição - ESC- requer a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias.
22/03/2005 17:04

Recebimento - SAJ
11/03/2005 14:15

Carga ao Advogado
10/03/2005 18:06

Aguardando envio para o Advogado
22/02/2005 15:59

Aguardando manifestação do Autor
22/02/2005 15:57

Juntada de mandado
15/02/2005 18:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
15/02/2005 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
21/01/2005 16:57

Aguardando cumprimento do mandado
13/01/2005 16:57

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Acid. do Trabalho e Reg.Públicos - 22/02/2005
17/12/2004 17:35

Aguardando outros - expedir mandado de avaliação
16/12/2004 14:41

Juntada de petição - ESC- requer a expedição de mandado de avaliação.;
13/12/2004 18:31

Recebimento - SAJ
03/12/2004 14:41

Carga ao Advogado - 75
03/12/2004 14:36

Aguardando envio para o Advogado
22/11/2004 14:31

Aguardando manifestação do Autor
19/08/2004 13:54

Aguardando decurso do prazo
18/08/2004 18:26

Juntada de mandado - de penhora e intimação. Cumprido.
02/08/2004 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva da Penhora - PJ
23/07/2004 14:59

Aguardando cumprimento do mandado
14/07/2004 15:09

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Acid. do Trabalho e Reg.Públicos - 04/08/2004
12/07/2004 15:37

Certidão emitida
12/07/2004 15:09

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos
22/06/2004 16:02

Aguardando outros - Expedir termo de penhora
21/06/2004 16:48

Despacho outros - De conformidade com o artigo 659, § 5º, do CPC, lavre-se o auto de penhora do imóvel descrito às fls. 69. A executada é, desde logo, constituída depositária do bem, por intermédio de seu representante legal. O credor providenciará o re
15/06/2004 17:51

Juntada de petição - ESC- requer a penhora do imóvel matrícula 32.188 do lº RI.
15/06/2004 12:39

Recebimento - SAJ - recebidos do procurador do ESC
20/05/2004 13:28

Aguardando manifestação do Autor
02/12/2003 15:16

Juntada de mandado
17/10/2003 13:05

Aguardando decurso do prazo
16/10/2003 17:07

Juntada de petição - ESC- requer a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias.
07/10/2003 16:08

Carga ao Advogado - Dra. Tatiana Coral
22/09/2003 13:14

Aguardando manifestação do Autor
17/09/2003 18:25

Juntada de petição - A executada requereu que seja nomeado o representante legal da empresa.l
12/08/2003 16:47

Aguardando cumprimento do mandado
07/08/2003 15:04

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
07/08/2003 13:19

Aguardando outros - Expedir Mandado de Citação
05/08/2003 13:41

Concluso para despacho - SAJ
31/07/2003 11:01

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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