TJSC - 5054796-36.2025.8.24.0000

28/08/2025 14:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2025

27/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025 14:31

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00743762/2025 - AgRg no RHC 220887/SC

18/08/2025 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/08/2025 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 743762/2025

18/08/2025 16:40

Protocolizada Petição 743762/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/08/2025

15/08/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734186/2025

15/08/2025 01:16

Protocolizada Petição 734186/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

14/08/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

13/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025 11:30

Conhecido o recurso de NATHAN LUIZ SOUZA e não-provido

06/08/2025 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

06/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

06/08/2025 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA