TJSC - 5045429-21.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARLI DE MEDEIROS

CPF *25.***.*13-49

Advogados

LUIZ HERVAL CASAGRANDE

OAB: 018650/SC

CPF *77.***.*54-04

RICARDO ALVES DE SOUSA

OAB: 035648/SC

CPF *03.***.*20-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 14/07/2025 14:55

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 28/05/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 25/05/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2025 17:18

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 15/05/2025 10:33

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 15/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/04/2025 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/04/2025 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 08:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/03/2025 14:55

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/10/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/10/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:17

    Recurso Especial sobrestado

  • 15/10/2024 18:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/10/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2024 15:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 13/08/2024 15:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 13/08/2024 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 09:46

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5045429-21.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MARLI DE MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE SOUSA (OAB SC035648) ADVOGADO(A): LUIZ HERVAL CASAGRANDE (OAB SC018650) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 26/07/2024 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 26/07/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/07/2024 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 16/07/2024 16:17

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/09/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 25/09/2023 14:11

    Retirada de pauta

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5045429-21.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MARLI DE MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE SOUSA (OAB SC035648) ADVOGADO(A): LUIZ HERVAL CASAGRANDE (OAB SC018650) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 25

  • 01/09/2023 08:25

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 01/09/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 31/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 31/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/08/2023 14:55

    Distribuído por prevenção - Número: 50673495120228240023/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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