STJ - 0300586-10.2017.8.24.0103
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300586-10.2017.8.24.0103/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A): HELOISA DE MIRANDA (OAB SC024575) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI PROCURADOR(A): PATRICIA IASMINE PORTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/08/2022 16:27
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/08/2022 16:27
Transitado em Julgado em 23/08/2022
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06/07/2022 14:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582970/2022
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06/07/2022 14:04
Protocolizada Petição 582970/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2022
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01/07/2022 05:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022
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30/06/2022 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/06/2022 06:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022
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30/06/2022 06:30
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido
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25/11/2021 15:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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25/11/2021 14:45
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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04/11/2021 18:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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