04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 04:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032401-49.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ANDERSON MASSONIADVOGADO(A): VITELIO BRANDALISE (OAB SC055459) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos acostados aos autos no evento 25, CALC11. 2. CANCELE o PRECATÓRIO n. 50139354220248240000 e EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV para a parte requerida (Fazenda Pública) efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias.

A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV, bem como tabela pormenorizada, na qual constem os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória. 3.

Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Fica determinada, sempre que necessária a realização de cálculos judiciais e proporção de subconta, a expedição de alvará pela Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual (Resolução Conjunta GP/CGJ-TJSC n. 18/2021).

Após, venham conclusos para extinção.
21/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito - documento anexado ao processo 50139354220248240000/TJSC
19/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:21

Decisão interlocutória
10/08/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50139354220248240000/TJSC
06/08/2024 16:14

Juntada de Petição
18/03/2024 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50139354220248240000/TJSC
18/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
29/02/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/02/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0326927-27.2014.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
19/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:19

Determinada a intimação
21/07/2023 18:23

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031295-41.2022.8.24.0038

Rosilene Cardoso Correia de Oliveira

Lifeday Planos de Saude LTDA.

Advogado: Erial Lopes de Haro Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5000193-68.2018.8.24.0061

Banco do Brasil S.A.

Mercearia Ranthum LTDA

Advogado: Elisiane Dorneles de Dornelles

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/10/2018 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5046984-61.2025.8.24.0090

Almir Matte

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5097424-63.2025.8.24.0930

Liliana Drielle Neppel Cubas

Isaac Morais dos Santos

Advogado: Liliana Drielle Neppel Cubas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5003090-46.2025.8.24.0539

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Yasmin Aparecida dos Santos de Oliveira

Advogado: Lages - 3ª Dpcº

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2025 16:23

Exibir Processo