TJSC - 5046148-04.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (GRUPO PÚBLICO) Nº 5046148-04.2024.8.24.0000/SCRELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAIMPETRANTE: DAVI BRUNETTO DE ROCCOADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO BORGES (OAB SC011722)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (OAB SC030072)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 11/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 43 - 30/07/2025 - Denegada a Segurança -
30/07/2025 12:02
Denegada a Segurança - por unanimidade
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28/07/2025 18:06
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 09:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5046148-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: DAVI BRUNETTO DE ROCCO ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO BORGES (OAB SC011722) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (OAB SC030072) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Presidente - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Diretor de Gestão de Pessoas - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/07/2025 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 36
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11/03/2025 17:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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11/03/2025 17:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB18
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11/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2025 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB18 -> SGRUPUB
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28/02/2025 15:07
Vista ao MP
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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11/12/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGPUB18
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11/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SGRUPUB -> DRI
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11/12/2024 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB18 -> SGRUPUB
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11/12/2024 13:17
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/09/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2024 18:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUPUB -> GGPUB18
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02/09/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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22/08/2024 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2024 16:10
Intimado em Secretaria
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19/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2024 16:38
Expedição de ofício
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16/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB18 -> SGRUPUB
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16/08/2024 14:51
Não Concedida a Medida Liminar
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31/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 600684, Subguia 115395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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30/07/2024 17:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 600684, Subguia 115395
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30/07/2024 17:49
Juntada - Guia Gerada - DAVI BRUNETTO DE ROCCO - Guia 600684 - R$ 292,46
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30/07/2024 17:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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