TJSC - 5133267-26.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Partes
COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO RS/SC - SICREDI COOPERACAO RS/SC
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41 
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                                            26/08/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41 
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                                            25/08/2025 15:45 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41 
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                                            25/08/2025 15:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            25/08/2025 15:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            13/08/2025 13:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (12/08/2025 11:23:14). Guia: 11085303 Situação: Baixado. 
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                                            13/08/2025 13:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            13/08/2025 09:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30 
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                                            12/08/2025 11:23 Juntada - Registro de pagamento - Guia 11085303, Subguia 5806603 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 
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                                            08/08/2025 15:57 Link para pagamento - Guia: 11085303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5806603&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5806603</a> 
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                                            08/08/2025 15:57 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO - Guia 11085303 - R$ 685,36 
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                                            23/07/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 
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                                            22/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação Embargos à Execução Nº 5133267-26.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542)EMBARGANTE: CLEYDI ADRIANA MURARAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAOADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)SENTENÇAIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos opostos por ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA e CLEYDI ADRIANA MURARA em face de COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO, no sentido de: 1) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos, nos termos da fundamentação; 2) vedar a incidência da multa sobre os juros de mora e vice-versa; e 3) descaracterizar a mora do contrato objeto da lide, até o recálculo do débito pela instituição financeira.
 
 Diante do princípio da sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, no importe de 70% a ser pago pela parte embargante e 30% a ser pago pela parte embargada.
 
 CONDENO, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da execução, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, no mesmo percentual partilhado das custas processuais, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Tais condenações ficarão com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos para aquele que for beneficiário da gratuidade da justiça.
 
 TRASLADE-SE cópia desta sentença aos autos da execução em apenso.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            21/07/2025 09:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/07/2025 09:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/07/2025 09:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/07/2025 09:58 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            08/04/2025 02:19 Conclusos para julgamento 
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                                            07/04/2025 17:21 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            15/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            12/03/2025 04:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            05/03/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2025 13:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/03/2025 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            16/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            10/02/2025 01:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            07/02/2025 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/02/2025 14:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            06/02/2025 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/02/2025 18:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/02/2025 18:33 Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11 
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                                            06/02/2025 18:33 Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11 
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                                            06/02/2025 18:33 Determinada a intimação 
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                                            06/02/2025 15:37 Conclusos para decisão 
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                                            04/02/2025 19:15 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            13/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            03/12/2024 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/12/2024 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/12/2024 14:43 Determinada a intimação 
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                                            28/11/2024 08:59 Conclusos para decisão 
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                                            27/11/2024 20:09 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            27/11/2024 20:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTO VALE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            27/11/2024 20:09 Distribuído por dependência - Número: 51034371520248240930/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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