TJSC - 5026721-55.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 17:58
Baixa Definitiva
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20/03/2025 14:53
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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20/03/2025 14:53
Custas Satisfeitas - Parte: BRK AMBIENTAL - CACADOR S.A.
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20/03/2025 14:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EDIFICIO AMANDA PAULINE
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18/03/2025 14:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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18/03/2025 14:47
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
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18/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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05/03/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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19/02/2025 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008667-39.2022.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
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10/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 14:39
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/02/2025 03:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:28
Recurso Especial prejudicado
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17/01/2025 19:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50086673920228240012/SC
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18/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/03/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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14/03/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/03/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 11:33
Recurso Especial sobrestado
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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20/02/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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20/02/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/02/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 20:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 20:44
Despacho
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29/01/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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29/01/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 00:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486554, Subguia 94561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/01/2024 20:37
Juntada de Petição
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08/01/2024 13:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486554, Subguia 94561
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08/01/2024 13:42
Juntada - Guia Gerada - BRK AMBIENTAL - CACADOR S.A. - Guia 486554 - R$ 233,96
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20/12/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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22/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 11:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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22/11/2023 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2023 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5026721-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: EDIFICIO AMANDA PAULINE ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) AGRAVADO: BRK AMBIENTAL - CACADOR S.A.
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
07/11/2023 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
07/11/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
-
01/11/2023 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
01/11/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/11/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45
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25/10/2023 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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24/10/2023 13:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
23/10/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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04/10/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
03/10/2023 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026721-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: EDIFICIO AMANDA PAULINE ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) AGRAVADO: BRK AMBIENTAL - CACADOR S.A.
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 57
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10/08/2023 13:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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10/08/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/08/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
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19/06/2023 10:33
Expedição de ofício - 1 carta
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19/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 379716, Subguia 78202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/06/2023 14:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 379716, Subguia 78202
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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06/06/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2023 19:07
Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO AMANDA PAULINE - Guia 379716 - R$ 26,06
-
05/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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05/06/2023 18:54
Despacho
-
05/06/2023 18:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304
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05/06/2023 18:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/05/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2023 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/05/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 11:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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16/05/2023 11:48
Despacho
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15/05/2023 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0402 para GPUB0304)
-
15/05/2023 14:42
Alterado o assunto processual
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15/05/2023 14:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0402 -> DCDP
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15/05/2023 14:29
Determina redistribuição por incompetência
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05/05/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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05/05/2023 17:53
Juntada de Certidão
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05/05/2023 15:11
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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04/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 364691, Subguia 74068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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03/05/2023 21:24
Juntada de Petição
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03/05/2023 21:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 364691, Subguia 74068
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03/05/2023 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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03/05/2023 21:09
Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO AMANDA PAULINE - Guia 364691 - R$ 635,09
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03/05/2023 21:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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