TJSC - 5041851-85.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

OAB: 045278/PR

CPF *42.***.*90-70

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA KUNEN

CPF *06.***.*29-51

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 19:09

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 17:20

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/04/2025 17:20

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA KUNEN

  • 15/04/2025 17:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/04/2025 18:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 10/04/2025 18:28

    Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

  • 10/04/2025 07:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/02/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/02/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/02/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/02/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/02/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/02/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/02/2025 18:18

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 18/02/2025 11:34

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 18/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 03:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:28

    Determinada a intimação

  • 27/01/2025 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50012264720178240023/SC

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/11/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/11/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/11/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:21

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/11/2023 12:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/11/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/11/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/11/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2023 10:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/11/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/10/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2023 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 03/10/2023 12:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 09:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041851-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA KUNEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2023 18:42

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 21/08/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/08/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/08/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 17/07/2023 13:10

    Despacho

  • 14/07/2023 07:03

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0304) - processo: 00531081220128240023

  • 13/07/2023 19:22

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 13/07/2023 19:22

    Determina redistribuição por incompetência

  • 12/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 12/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 18:38

    Alterado o assunto processual

  • 12/07/2023 15:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 12/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/07/2023 15:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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