TJSC - 5037566-49.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:56
Baixa Definitiva
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12/04/2024 14:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/04/2024 14:05
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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12/04/2024 14:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FAMILIA POSSAMAI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA
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12/04/2024 14:05
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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04/04/2024 21:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/04/2024 21:25
Transitado em Julgado
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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14/03/2024 15:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50215686020228240005/SC
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23/02/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/02/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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06/02/2024 17:27
Terminativa - Extinto o processo por desistência
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09/01/2024 13:41
Juntada de Petição
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01/11/2023 14:19
Juntada de Petição
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31/10/2023 14:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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31/10/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/10/2023 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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18/10/2023 13:22
Vista ao MP
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18/10/2023 13:13
Retirado de pauta - por unanimidade
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18/10/2023 13:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conhecido o recurso e não-provido - 17/10/2023 14:57:43)
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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28/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037566-49.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: FAMILIA POSSAMAI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO (OAB PR023217) ADVOGADO(A): HELDER EDUARDO VICENTINI (OAB PR024296) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103
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27/09/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/09/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/08/2023 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 10:57
Não Concedida a tutela provisória
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01/08/2023 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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22/06/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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22/06/2023 17:10
Juntada de Certidão
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22/06/2023 14:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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22/06/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/06/2023). Guia: 5801737 Situação: Baixado.
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22/06/2023 14:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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