03/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
02/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024297-92.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoAUTOR: JUSSARA DA LUZ MORAES FONSECAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 29/08/2025 - APELAÇÃO Evento 44 - 19/08/2025 - APELAÇÃO
01/09/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 (20/08/2025 14:43:18). Guia: 11094559 Situação: Baixado.
29/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11094559, Subguia 5811264 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
19/08/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 12:55

Link para pagamento - Guia: 11094559, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5811264&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5811264</a>
11/08/2025 12:55

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11094559 - R$ 685,36
08/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 16:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/08/2025 03:10

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
24/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024297-92.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JUSSARA DA LUZ MORAES FONSECAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
23/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:08

Decisão interlocutória
22/07/2025 18:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024297-92.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JUSSARA DA LUZ MORAES FONSECAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
15/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2025 08:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
13/03/2025 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/03/2025 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA DA LUZ MORAES FONSECA. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2025 19:30

Determinada a citação
19/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA DA LUZ MORAES FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
19/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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