TJSC - 0000456-38.2004.8.24.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MILENE CAPISTRANO GENOVEZ

CPF *89.***.*07-68

MUNDIAL VEICULOS LTDA

CNPJ: 04.161.328/0001-40

Advogados

ANDRE DE MEDEIROS LARROYD

OAB: 010505/SC

CPF *96.***.*75-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 04:02

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 28/07/2025 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 24/07/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 22/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 21/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000456-38.2004.8.24.0010/SCEXECUTADO: MUNDIAL VEÍCULOS LTDAADVOGADO(A): ANDRE DE MEDEIROS LARROYD (OAB SC010505)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 16:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/03/2025 18:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 23/01/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 20/01/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 19/01/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 09/01/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 17:17

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 17:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/12/2024 17:44

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 13:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/01/2024 13:47

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 13/10/2023 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 00:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 29/09/2023 12:44

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 22/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/09/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 30/09/2022 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 20/09/2022 15:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/09/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 09:20

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 09/09/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 30/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 11/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 02/05/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 29/04/2022 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 19/04/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 17:42

    Despacho

  • 19/04/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 08:38

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 15/04/2022 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/04/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 10/04/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 05/04/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 31/03/2022 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 31/03/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 31/03/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 08:48

    Expedição de Alvará

  • 30/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2022 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 24/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:19

    Juntado(a)

  • 24/03/2022 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 14/03/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 16:39

    Despacho

  • 14/03/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 18/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 09/02/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 31/01/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/01/2022 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/01/2022 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 17/01/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 20/09/2021 13:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

  • 02/09/2021 14:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/08/2021 23:02

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 31/07/2021 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/07/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 16:15

    Juntado(a)

  • 21/07/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 17:05

    Despacho

  • 25/01/2021 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/01/2021 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2021 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/12/2020 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2020 14:58

    Juntada de Petição

  • 07/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/12/2020 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/11/2020 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2020 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2020 16:06

    Despacho

  • 05/05/2020 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 28/03/2020 07:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/03/2020 07:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 02/09/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 16:06

    Juntada

  • 29/04/2019 14:23

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será tornado digital e será providenciada a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 195.

  • 26/04/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 15:12

    Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao Cartório Judicial para digitalização. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

  • 14/01/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:13

    Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBOM18200102890

  • 07/12/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 14:35

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 05/06/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 13:59

    Concedida a utilização do Bacenjud - Por essa razão, defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras dos devedores Mundial Veículos Ltda (CNPJ n. 04.***.***/0001-40) e Milene Capristano Genovez (CPF n. *89.***.*07-68), ordem esta

  • 14/05/2018 14:40

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 21/02/2017 14:10

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBOM16200063850

  • 17/01/2017 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 14:49

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 26/10/2016 18:22

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 223, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/10/2016 18:21

    Juntada de mandado - Mandado n° 010.2016/004446-4

  • 09/08/2016 19:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PJ - Designar Hora Certa

  • 29/06/2016 14:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2016/004446-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2016 Local: Tubarão / Esolete A. Borba Pereira

  • 21/06/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 16:16

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro.Expeça-se novo mandado de citação no endereço indicado à fl. 197.Cumpra-se.

  • 29/02/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 15:36

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBOM15200049121 - Complemento: Protocolo:4912-1

  • 09/12/2015 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 14:19

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 18/09/2015 15:11

    Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 17/09/2015 13:56

    Juntada de Petição

  • 10/02/2015 16:49

    Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

  • 30/01/2015 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2015 17:31

    Mero expediente - SAJ - Expeça-se respectiva carta precatória no endereço indicado à fl. 198.

  • 05/07/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/07/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/06/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/06/2012 12:00

    Juntada de petição - do exequente informando novo endereço do executado. Prot. 10F3M

  • 30/05/2012 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 30/05/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/05/2012 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 02/05/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 07/03/2012 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 07/03/2012 12:00

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 07/03/2012 12:00

    Juntada de petição - Carta precatória de citação - 3746.

  • 30/06/2011 12:00

    Aguardando outros - cumprim,ento carta

  • 12/05/2011 12:00

    Juntada de Ofício - do juízo dfeprecante

  • 25/04/2011 12:00

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 13/04/2011 12:00

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 12/04/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/04/2011 12:00

    Certidão emitida - Genérico

  • 11/04/2011 12:00

    Remessa à Distribuição

  • 08/04/2011 12:00

    Aguardando envio à Distribuição

  • 08/04/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 07/04/2011 12:00

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Com base no art. 28 da Lei 6.830/80 e Orientação nº 18, de 21/07/2008, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, determino a reunião das execuções, dando-se prosseguimento nesta por ser

  • 02/03/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/03/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/02/2010 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.08.000093-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 09/02/2010 12:00

    Certificado outros - Certifico que o procurador do executado não atendeu ao despacho de fls.182.

  • 12/11/2009 12:00

    Aguardando outros - CERTIFICAR PRAZO VENCIDO.

  • 17/09/2009 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2009 Data da Publicação: 16/09/2009 Número do Diário: 770 Página:

  • 14/09/2009 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0133/2009 Teor do ato: A executada, através de petição subscrita pelo Dr. Jailson Pereira, compareceu espontaneamente aos autos à fl. 132, nomeando, inclusive, bem à penhora, suprindo a falta de citação, conforme artigo 2

  • 11/09/2009 12:00

    Aguardando publicação

  • 10/09/2009 12:00

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 10/09/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/09/2009 12:00

    Despacho outros - A executada, através de petição subscrita pelo Dr. Jailson Pereira, compareceu espontaneamente aos autos à fl. 132, nomeando, inclusive, bem à penhora, suprindo a falta de citação, conforme artigo 214, § 1°, do CPC. Assim, antes da análi

  • 22/06/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/06/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/06/2009 12:00

    Juntada de petição

  • 26/03/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 10/03/2009 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 10/03/2009 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/02/2009 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Ao exequente para em trinta dias manifestar-se acerca do resultado da carta precatória

  • 04/11/2008 12:00

    Juntada de carta precatória - da Comarca de Tubarão/SC

  • 30/09/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/07/2006 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/07/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/07/2006 12:00

    Juntada de petição

  • 29/06/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2006 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 06/06/2006 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/06/2006 12:00

    Juntada de petição

  • 23/06/2004 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/06/2004 12:00

    Juntada de petição

  • 17/05/2004 12:00

    Carga ao Advogado - Dr. Procurador do Estado

  • 15/04/2004 12:00

    Juntada de outros - correspondência devolvida pela ECT.

  • 18/02/2004 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - despacho inicial

  • 16/02/2004 12:00

    Processo distribuído por sorteio

  • 18/10/2002 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, na forma do art. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Honorários de 10% para pronto pagamento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5111587-24.2023.8.24.0023

Eloci de Lourdes Gubert

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5008214-49.2024.8.24.0020

Diego Fernandes Rodrigues

One Up Construcoes e Incorporacoes LTDA.

Advogado: Albert Zilli dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5003365-24.2025.8.24.0012

Neuza Maria Cofferri Kaspezak

Banco Agibank S.A

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5004135-23.2025.8.24.0010

Eletro Jo Materiais Eletricos LTDA

Librelato &Amp; Oliveira Materiais de Constr...

Advogado: Monica Morgan Veronezi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5027565-08.2024.8.24.0020

Rotti Comercio e Industria Importacao e ...

Daiane Scharf de Oliveira

Advogado: Sabrina Pinto Dajori

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 10:37

Exibir Processo