TJSC - 5004568-33.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS DIAS PERIN

CPF *90.***.*66-71

MAICON JEFFERSON RODRIGUES

CPF *94.***.*07-51

Advogados

GABRIELA DIAS DE MATTOS

OAB: 048071/SC

CPF *83.***.*42-70

SUANE ALVISI PEIN

OAB: 053453/SC

CPF *48.***.*34-40

AMANDA ESPINDOLA ROCHA

OAB: 056410/SC

CPF *03.***.*48-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 17/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 16/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004568-33.2022.8.24.0139/SC ACUSADO: MAICON JEFFERSON RODRIGUESADVOGADO(A): SUANE ALVISI PEIN (OAB SC053453)ADVOGADO(A): AMANDA ESPINDOLA ROCHA (OAB SC056410) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica INTIMADA a Defesa de MAICON JEFFERSON RODRIGUES para, aceitando a nomeação, apresentar alegações finais.

    PRAZO: 05 (cinco) dias.   ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente.

    Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários.

    AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA (no caso: ALEGAÇÕES FINAIS), isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.    

  • 15/07/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:22

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048071

  • 15/07/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 08/07/2025 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 08/07/2025

  • 27/06/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 27/06/2025 12:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/05/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 27/05/2025 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 19/05/2025

  • 27/05/2025 10:31

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 10:05

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

  • 28/04/2025 12:05

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 09/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 24/03/2025 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 20:37

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 22:36

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 30/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 06/12/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 14/11/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 14/11/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 06/11/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 19:25

    Determinada a intimação

  • 06/11/2024 19:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:28

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 06/11/2024 16:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/11/2024 15:00. Refer. Evento 93

  • 23/10/2024 10:16

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 19/10/2024 12:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 12/10/2024

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 15/10/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 07/10/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/10/2024 17:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 04/10/2024

  • 27/09/2024 11:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 27/09/2024

  • 26/09/2024 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 26/09/2024

  • 26/09/2024 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

  • 26/09/2024 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 25/09/2024 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

  • 25/09/2024 17:47

    Juntada de Petição

  • 25/09/2024 16:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/09/2024 16:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 25/09/2024

  • 25/09/2024 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 25/09/2024 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 25/09/2024 16:11

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/09/2024 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 25/09/2024 16:08

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 25/09/2024 16:05

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/09/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 15:59

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 25/09/2024 15:56

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 25/09/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/09/2024 15:26

    Expedição de ofício

  • 25/09/2024 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/09/2024 15:21

    Expedição de ofício

  • 04/09/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 19/08/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/08/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 16:23

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2024 16:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/11/2024 15:00

  • 19/08/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 13/06/2024 14:27

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 20/06/2024 13:00. Refer. Evento 38

  • 07/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 03/06/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/06/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/06/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 15:37

    Despacho

  • 31/05/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 14/05/2024

  • 09/05/2024 17:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 07/05/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 30/04/2024 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 30/04/2024

  • 30/04/2024 09:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 30/04/2024

  • 26/04/2024 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 26/04/2024

  • 26/04/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 26/04/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

  • 26/04/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 25/04/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/04/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/04/2024 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 25/04/2024

  • 25/04/2024 13:55

    Juntado(a)

  • 25/04/2024 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: SIMONE RECHE

  • 25/04/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 25/04/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 25/04/2024 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 25/04/2024 12:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/04/2024 12:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/04/2024 12:46

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/04/2024 12:45

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 25/04/2024 12:45

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 25/04/2024 12:45

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 25/04/2024 12:45

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 25/04/2024 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 12:34

    Expedição de ofício

  • 19/04/2024 18:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2023 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/10/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 03/10/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/10/2023 15:54

    Determinada a intimação

  • 11/09/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 20/06/2024 13:00

  • 01/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 03/08/2023

  • 28/07/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 28/07/2023 18:32

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 04/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/04/2023 06:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 06:57

    Despacho

  • 24/01/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 18:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 28/11/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2022 12:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 17/11/2022

  • 21/10/2022 12:52

    Juntado(a)

  • 17/10/2022 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

  • 17/10/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

  • 15/10/2022 13:26

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/10/2022 13:25

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/10/2022 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON JEFFERSON RODRIGUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/10/2022 13:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DIAS PERIN - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/10/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2022 13:06

    Expedição de ofício

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 11:12

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 13:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON JEFFERSON RODRIGUES - DENUNCIADO

  • 16/09/2022 13:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DIAS PERIN - DENUNCIADO

  • 14/09/2022 18:04

    Distribuído por dependência - Número: 50022530320208240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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