TJSC - 5005857-53.2019.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 15:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
-
21/11/2024 15:24
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
19/11/2024 18:14
Recebidos os autos do STF
-
31/10/2024 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005857532019824009120241031134644
-
31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
16/10/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
16/10/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
16/10/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
16/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
15/10/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
15/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
15/10/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
15/10/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/10/2024 15:36
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
09/10/2024 14:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
08/10/2024 14:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
27/08/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/08/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
16/08/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
16/08/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
16/08/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
16/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
15/08/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005857-53.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: WALNER DE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
-
16/05/2024 17:43
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
16/05/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
02/04/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
02/04/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
02/04/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/03/2024 17:04
Juntada de Petição
-
28/03/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/03/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
21/03/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
21/03/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/03/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/03/2024 14:00
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 89
-
19/03/2024 14:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/03/2024 17:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
15/03/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/03/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/03/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/03/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/02/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/02/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 10:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/12/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/12/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/11/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/11/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
22/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
21/11/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2023 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005857-53.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: WALNER DE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/11/2023 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
01/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
31/10/2023 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
-
30/10/2023 13:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
30/10/2023 13:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
28/10/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/10/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/10/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/10/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/10/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/10/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 20:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
18/10/2023 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2023 15:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005857-53.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: WALNER DE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/09/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
28/09/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/09/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
26/09/2023 17:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
-
26/09/2023 17:03
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB5
-
26/09/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/09/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/09/2023 17:34
Retirado de pauta
-
19/09/2023 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
-
19/09/2023 15:45
Despacho
-
18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
-
15/09/2023 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/09/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
12/09/2023 12:16
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
12/09/2023 12:16
Recebidos os autos - FNSELML -> TJSC
-
13/05/2022 09:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
-
13/05/2022 09:16
Transitado em Julgado
-
13/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
30/03/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/03/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/03/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/03/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2022 11:42
Juntada de Certidão - inspecionado
-
15/03/2022 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
15/03/2022 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 14:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>
-
25/02/2022 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022
-
25/02/2022 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/02/2022 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
16/07/2021 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2021 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2021 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/07/2021 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALNER DE LIMA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/07/2021 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
05/07/2021 08:01
Distribuído por prevenção - Número: 50080346920198240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
12/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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Processo nº 5007625-23.2022.8.24.0054
Glauco Humberto Bork
Municipio de Rio do Sul/Sc
Advogado: Khellen Kuhl Della Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/06/2022 14:32