TJSC - 5043639-37.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 20:01
Baixa Definitiva
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12/12/2023 15:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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12/12/2023 15:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC
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12/12/2023 15:40
Custas Satisfeitas - Parte: OCEANICA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA
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09/12/2023 21:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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09/12/2023 21:39
Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023
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08/12/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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17/10/2023 15:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/10/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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13/10/2023 15:40
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB5 -> DCDP
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13/10/2023 15:36
Remetidos os Autos - GPUB0501 -> CAMPUB5
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043639-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: .
ADVOGADO(A): LUCIANE REGINA MORTARI ZECHINI (OAB SC017579) ADVOGADO(A): KARINA GUIDI VALVERDE MARTINS (OAB SC018114) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/09/2023 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/09/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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19/09/2023 18:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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19/09/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/07/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/07/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 10:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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27/07/2023 10:09
Não Concedida a tutela provisória
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20/07/2023 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0704 para GPUB0501)
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20/07/2023 18:03
Alterado o assunto processual
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20/07/2023 17:52
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP
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20/07/2023 17:52
Despacho
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20/07/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
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20/07/2023 16:13
Juntada de Certidão
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20/07/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/07/2023). Guia: 6036164 Situação: Baixado.
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20/07/2023 14:39
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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20/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6036164 Situação: Em aberto.
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20/07/2023 12:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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