TJSC - 5001393-22.2023.8.24.0163

21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

08/08/2025 18:52

Terminativa - Conhecido em parte o recurso e não-provido

05/08/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

05/08/2025 16:45

Juntada de Certidão

05/08/2025 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

05/08/2025 13:05

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

05/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENCIO MACIEL JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

05/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/08/2025 12:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator