TJSC - 5041872-61.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EDILANDO ROSA DE ALMEIDA

CPF *15.***.*62-62

Advogados

STEPHANNIE ROSES SILVEIRA

OAB: 061643/SC

CPF *01.***.*45-74

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 17:07

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 01/12/2023 11:56

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/12/2023 11:56

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 01/12/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte EDILANDO ROSA DE ALMEIDA, Guia 477515, Subguia 92940

  • 01/12/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 11:56

    Juntada - Guia Gerada - EDILANDO ROSA DE ALMEIDA - Guia 477515 - R$ 308,27

  • 01/12/2023 11:56

    Juntada - Guia Cancelada - EDILANDO ROSA DE ALMEIDA - Guia 477511 - R$ 308,27

  • 01/12/2023 11:56

    Juntada - Guia Gerada - EDILANDO ROSA DE ALMEIDA - Guia 477511 - R$ 308,27

  • 01/12/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILANDO ROSA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 29/11/2023 17:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/11/2023 17:40

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 08/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 03/10/2023 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 09:15

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5041872-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL IMPETRANTE: EDILANDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): STEPHANNIE ROSES SILVEIRA (OAB SC061643) IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 168

  • 16/08/2023 19:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 16/08/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/08/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/07/2023 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/07/2023 18:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/07/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILANDO ROSA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/07/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 12/07/2023 17:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/07/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILANDO ROSA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/07/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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