TJSC - 5001821-95.2023.8.24.0068

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Seara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE GREGORIO CARVAJAL BELMONTE

CPF *11.***.*22-32

ENDELSON GABRIEL SALAZAR IBARRA

CPF *08.***.*52-50

Advogados

GRASIELI BRIZOLA GALUPPO

OAB: 063419/SC

CPF *55.***.*55-54

LEONARDO AUGUSTO BASSE

OAB: 054149/SC

CPF *86.***.*16-06

IGOR LUAN HARTMANN

OAB: 062762/SC

CPF *01.***.*71-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:53

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 11/08/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/08/2025 03:29

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 04/08/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 01/08/2025 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 23:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/04/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 14:38

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 14:21

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 10/04/2025 13:45. Refer. Evento 54

  • 20/03/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 12:51

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 17/03/2025 14:45:12)

  • 17/03/2025 14:40

    Juntado(a)

  • 15/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/02/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/02/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2025 16:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 12/02/2025 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI

  • 12/02/2025 13:59

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 12/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 13:56

    Expedição de ofício

  • 11/02/2025 17:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENDELSON GABRIEL SALAZAR IBARRA - EXCLUÍDA

  • 11/02/2025 17:14

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50002831120258240068

  • 11/02/2025 17:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE GREGORIO CARVAJAL BELMONTE - DENUNCIADO

  • 29/01/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 29/01/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/01/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/01/2025 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/01/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 12:39

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 16:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Principal - 10/04/2025 13:45

  • 19/12/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2024 15:19

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054149

  • 09/12/2024 15:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/12/2024 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/12/2024 17:38

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062762

  • 08/11/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2024 17:20

    Nomeado defensor dativo

  • 11/10/2024 14:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ENDELSON GABRIEL SALAZAR IBARRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/10/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento a pedido do Cartório.

  • 27/09/2024 18:47

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

  • 18/09/2024 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 18/09/2024 12:47

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/09/2024 12:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2024 12:35:15)

  • 18/09/2024 12:35

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 18/09/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SIMONE DENARDI

  • 17/09/2024 18:27

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 12/04/2024 09:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/02/2024 16:18

    Despacho

  • 26/02/2024 15:18

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIENCIA - 26/02/2024 13:30. Refer. Evento 5

  • 26/02/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001821-95.2023.8.24.0068/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE GREGORIO CARVAJAL BELMONTE ACUSADO: ENDELSON GABRIEL SALAZAR IBARRA EDITAL Nº 310049517693 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): ENDELSON GABRIEL SALAZAR IBARRA,  endereço: Rua Herculano hercule Zanuzzo, 155 - Industrial - 89770000, Seara/SC (Residencial) e Rua Herculano Hércules Zanuzzo, 155 - Industrial - 89770000, Seara/SC (Residencial).

    O ACUSADO ATUALMENTE SE ENCONTRA EM LOCAL DESCONHECIDO PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de março de 2023 (quinta-feira), por volta das 2h, em pleno repouso noturno, em via pública, na Avenida Anita Garibaldi, s/n., Bairro Centro, neste Município de Seara/SC, os denunciados Endelson Gabriel Salazar Ibarra e José Gregório Carvajal Belmonte, com consciência e vontade, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, perturbaram o sossego alheios, promovendo algazarra e abusando de instrumentos sonoros (som alto).

    Na oportunidade, os denunciados, em pleno repouso noturno, na companhia de terceiros, promoveram algazarra e som alto abusando de dois aparelhos de som apreendidos - um deles da marca JBL, modelo GO31 , e outro da marca JBK, modelo 88972 -, cujos ruídos provocados eram ouvidos a cerca de "200 metros" do local em que se encontravam, perturbando, assim, o sossego de terceiros, que, incomodados, acionaram a Polícia Militar..

    Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito CIENTE QUE o ato será realizado por videoconferência, facultando-se o comparecimento ao Fórum exclusivamente àqueles que não tiverem meios virtuais para participar do ato. - Data e Horário: 26/02/2024 13:30:00.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S).

    No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/09/2023 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023

  • 28/09/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 17:13

    Recebida a denúncia

  • 26/09/2023 14:32

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 26/02/2024 13:30

  • 21/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:53

    Juntado(a)

  • 21/09/2023 13:52

    Juntado(a)

  • 21/09/2023 11:04

    Distribuído por dependência - Número: 50003850420238240068/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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