TJSC - 5037433-58.2021.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 13:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CV -> TJSC
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25/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2023 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Justiça gratuita: Deferida
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30/10/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/10/2023 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 01:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023
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02/10/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5037433-58.2021.8.24.0038/SC AUTOR: ELISABETE LORENSATTO MATOS RÉU: NORTH PRE FABRICADOS RÉU: DJALMA MACHADO JUNIOR EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): DJALMA MACHADO JUNIOR sob CPF Nº *44.***.*66-94.
Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais formulados por ELISABETE LORENSATTO MATOS em face de DJALMA MACHADO JUNIOR para: a) DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes em razão do abandono da obra; b) CONDENAR o réu ao pagamento de multa no valor de R$5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais), correspondente à 10% do valor do contrato.
O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a incidir desde a citação.
Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na proporção de 70% para o réu e 30% para a parte autora.
Arbitro honorários no percentual de 15% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, devidos pelo réu ao procurador da autora na proporção de 70%.
Não são devidos honorários pela parte autora em razão da ausência de constituição de advogado pelo réu.
A exigibilidade da verba sucumbencial com relação à autora e ao permanece suspensa, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se..
Prazo para Recurso: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), revel(eis) nos presentes autos, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 14:57
Expedição de Edital
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29/09/2023 14:57
Juntada de Certidão
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20/09/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2023 18:49
Julgado procedente em parte o pedido
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19/09/2023 14:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/08/2023 14:53
Conclusos para decisão
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07/08/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2023 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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12/06/2023 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORTH PRE FABRICADOS - ARQUIVADO
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 13:56
Decisão interlocutória
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27/04/2023 13:01
Conclusos para decisão
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24/04/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 14:46
Determinada a intimação
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23/02/2023 12:26
Conclusos para decisão
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23/02/2023 12:25
Juntada de Certidão
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08/11/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2022 13:13
Expedição de ofício - 1 carta
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06/09/2022 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2022 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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17/08/2022 13:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2022 13:26
Expedição de ofício - 3 cartas
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11/07/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2022 17:38
Juntada de Certidão
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24/02/2022 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
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24/02/2022 14:18
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/01/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/12/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2021 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2021 12:50
Expedição de ofício - 1 carta
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26/11/2021 12:48
Expedição de ofício - 1 carta
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17/11/2021 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2021 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2021 13:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2021 13:16
Expedição de ofício - 1 carta
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08/09/2021 13:14
Expedição de ofício - 1 carta
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08/09/2021 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJALMA MACHADO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/09/2021 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE LORENSATTO MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2021 18:14
Determinada a citação
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30/08/2021 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2021 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE LORENSATTO MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
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17/08/2021 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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