TJSC - 5000952-19.2024.8.24.0062

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI DE SOUZA

CPF *86.***.*92-68

Advogados

TIAGO LUIZ RADAELLI

OAB: 076683/RS

CPF *62.***.*40-44

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 007478/SC

CPF *22.***.*19-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

  • 27/08/2025 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/08/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/08/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 04/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2025 03:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2025 03:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/07/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2025 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 (14/07/2025 12:23:12). Guia: 10855062 Situação: Baixado.

  • 14/07/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2025 12:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10855062, Subguia 5675661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 10/07/2025 17:46

    Link para pagamento - Guia: 10855062, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5675661&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5675661</a>

  • 10/07/2025 17:46

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10855062 - R$ 685,36

  • 10/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 09/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Cautelar Antecedente Nº 5000952-19.2024.8.24.0062/SCREQUERENTE: CLAUDINEI DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683)REQUERIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I do CPC, para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica e dos débitos oriundos do referido negócio jurídico, devendo a parte autora devolver à parte ré o valor recebido a este título, acrescido de correção monetária pelo índice adotado pela e.

    Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, desde a data de cada saque; e 2) condenar a parte ré a restituir na forma simples os valores que foram descontados indevidamente até 30/03/2021, e os descontos após esta data devem ser pagos em dobro.

    Os valores deverão ser corrigidos pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ n. 13/1995) e os juros de mora no patamar de 1% ao mês, consoante arts. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995, para as obrigações vencidas até 29/8/2024; para obrigações vencidas a partir de 30/8/2024 o importe deverá ser corrigido pelo IPCA, desde o desembolso (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos da taxa legal de juros - taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, CPC), a contar da citação (CC, art. 405).  Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, no importe de 30% a ser pago pela parte autora e 70% a ser pago pela parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor do proveito econômico, a teor do artigo 85, §2º, incisos I ao IV, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado.  Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade da respectiva verba sucumbencial, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

  • 08/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 15:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/06/2025 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133808820258240000/TJSC

  • 13/06/2025 09:14

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133808820258240000/TJSC

  • 08/05/2025 15:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133808820258240000/TJSC

  • 26/03/2025 04:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/03/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/02/2025 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133808820258240000/TJSC

  • 27/02/2025 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9852401, Subguia 5103902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 26/02/2025 14:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133808820258240000/TJSC

  • 24/02/2025 17:41

    Link para pagamento - Guia: 9852401, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5103902&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5103902</a>

  • 24/02/2025 17:41

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 9852401 - R$ 685,36

  • 21/02/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 13:52

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/12/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/11/2024 13:59

    Juntada de Petição

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/11/2024 09:46

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 02:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/11/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 15:25

    Concedida a tutela provisória

  • 05/11/2024 14:44

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 25/06/2024 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 16:06

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2024 10:06

    Juntada de Petição

  • 11/05/2024 17:50

    Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

  • 24/04/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SJS0101 para FNSURBA17)

  • 19/04/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/03/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 17:10

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/03/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 07:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/03/2024 07:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001381-49.2025.8.24.0159

Rudnei Martins

Municipio de Armazem

Advogado: Andre Boger e Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5000266-98.2020.8.24.0019

Jose Sessi

Darci Juares Torriani Pimentel

Advogado: Otavio Bona Marques de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/01/2020 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5025938-09.2024.8.24.0039

56.987.569 Hugo Gabriel Santos de Andrad...

Amanda Borges Gomes

Advogado: Tatiane SA de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5103956-87.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Planalto Sul -...

Jackson Antonio da Cruz Amorim

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5004305-44.2025.8.24.0026

Junckes &Amp; Zimath Advogados Associados

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 15:53

Exibir Processo