TJSC - 5037766-56.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 21:56
Baixa Definitiva
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01/12/2023 18:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/12/2023 18:21
Custas Satisfeitas - Parte: MILSON OLTRAMARI
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01/12/2023 18:21
Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIAL DE ALIMENTOS OLTRAMARI LTDA
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01/12/2023 18:21
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/11/2023 13:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 13:18
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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03/10/2023 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037766-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS OLTRAMARI LTDA AGRAVADO: MILSON OLTRAMARI ADVOGADO(A): Raquel Canal (OAB SC029980) ADVOGADO(A): CASSIO VIECELI (OAB SC013561) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 221
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15/08/2023 17:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2023 17:58
Expedição de ofício - 1 carta
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28/06/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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27/06/2023 16:16
Não Concedida a Medida Liminar
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23/06/2023 15:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0303) - processo: 40152333320178240000
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23/06/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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23/06/2023 14:01
Juntada de Certidão
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23/06/2023 11:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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23/06/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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23/06/2023 11:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 175 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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