28/08/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50373144020248240023/TJSC
26/08/2025 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
26/08/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI TEREZINHA DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037314-40.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ZELI TEREZINHA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)ADVOGADO(A): DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA (OAB SC047537) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que não há documentos constantes nos autos que dão conta da percepção de valores inferiores ao patamar fixado na jurisprudência, indefiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
06/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 09:56

Gratuidade da justiça não concedida
02/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2024 04:49

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/11/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.210,60
27/11/2024 18:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 27/11/2024 18:12:59
27/11/2024 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/11/2024 12:58

Expedição de Alvará
27/11/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 4.208,91
26/11/2024 15:27

Juntada de Petição
25/11/2024 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 25/11/2024 18:48:59
25/11/2024 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/11/2024 18:46

Expedição de Alvará
17/10/2024 14:56

Juntada de Petição
11/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.172,15
13/08/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2024 16:17

Expedição de ofício
13/08/2024 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:54

Determinada a intimação
29/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:39

Decisão interlocutória
08/05/2024 15:07

Alterado o assunto processual - De: Férias - Para: Subsídios
08/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI TEREZINHA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
18/03/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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