TJSC - 5063552-04.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 09:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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29/11/2023 09:30
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/10/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/10/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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03/10/2023 09:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/09/2023 15:34
Juntada de Petição
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5063552-04.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: GRAZIELA LENGLER MICHEL (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 267
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15/09/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/06/2023 16:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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29/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/06/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/06/2023 09:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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28/06/2023 09:32
Juntada de Certidão
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27/06/2023 20:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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27/06/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/06/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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