TJSC - 5010692-08.2020.8.24.0008

25/07/2023 10:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

25/07/2023 10:07

Transitado em Julgado

25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

01/06/2023 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023 14:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023 00:00

Intimação

11/05/2023 11:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 188

11/05/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/05/2023 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

08/05/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (02/12/2022). Guia: 4714759 Situação: Baixado.

08/05/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (02/12/2022). Guia: 4714759 Situação: Baixado.

08/05/2023 13:25

Distribuído por sorteio