29/08/2025 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC
29/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
28/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
08/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
07/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
06/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
06/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 184 (05/08/2025 22:15:15). Guia: 11055658 Situação: Baixado.
05/08/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/08/2025 22:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11055658, Subguia 5790107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
05/08/2025 18:52

Link para pagamento - Guia: 11055658, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5790107&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5790107</a>
05/08/2025 18:52

Juntada - Guia Gerada - V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - Guia 11055658 - R$ 685,36
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 177 (25/07/2025 11:19:10). Guia: 10934346 Situação: Baixado.
05/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
25/07/2025 11:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10934346, Subguia 5720906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/07/2025 16:14

Juntada de Petição
21/07/2025 17:50

Link para pagamento - Guia: 10934346, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5720906&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5720906</a>
21/07/2025 17:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO DIGIMAIS S.A. - Guia 10934346 - R$ 685,36
18/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165
14/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000166-12.2023.8.24.0061/SCAUTOR: AUGUSTO JOAO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA KOCK (OAB SC060339)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089)ADVOGADO(A): MARCELO DE LIMA BRASIL (OAB RJ082641)RÉU: V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELIADVOGADO(A): ROBSON JOSE DOS SANTOS GONCALVES (OAB PR092881)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, para: a) Declarar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo GM - CHEVROLET, modelo PRISMA, Renavam *02.***.*18-70, com a consequente restituição das partes ao estado anterior; b) Declarar a rescisão do contrato de financiamento do veículo GM - CHEVROLET, modelo PRISMA, Renavam *02.***.*18-70, condenando o réu BANCO DIGIMAIS S.A. à obrigação de cancelar todas as cobranças inerentes a esse negócio (vencidas e vincendas), bem como a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, caso o tenha feito. c) Declarar a nulidade do contrato de compra e venda do veículo VW, modelo JETTA, Renavam 410025097, assim como do respectivo contrato de financiamento, condenando o réu BANCO PAN S.A. à obrigação de cancelar todas as cobranças inerentes a esse negócio (vencidas e vincendas), bem como a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes. d) Condenar a ré V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 2.164,80 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), acrescida de juros e correção monetária nos termos da fundamentação. e) Condenar a ré V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária nos termos da fundamentação. f) Determinar a restituição do automóvel GM - CHEVROLET, modelo PRISMA, Renavam *02.***.*18-70 à ré V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, condenando-a a obrigação de retirar o veículo junto ao autor, no prazo de 15 dias. g) Determinar que a propriedade do veículo VW, modelo JETTA, ano/modelo 2011/2012, placa EZH- 4017, RENAVAM *04.***.*25-97 seja transferida à ré V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI.

Para dar efetividade à sentença, expeça-se ofício ao DETRAN para que, no prazo de 15 dias: a) Proceda, em seus registros, à transferência de propriedade do veículo VW, modelo JETTA, ano/modelo 2011/2012, placa EZH- 4017, RENAVAM *04.***.*25-97 à ré V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, inclusive com a consequente transferência das dívidas de caráter propter rem (IPVA, licenciamento, multas que não tenham cunho pessoal, entre outros); b) Efetue a baixa de todas as infrações de trânsito e das respectivas pontuações ainda vigentes impostas ao autor, relacionadas ao automóvel VW, modelo JETTA, ano/modelo 2011/2012, placa EZH- 4017, RENAVAM *04.***.*25-97; Diante da sucumbência mínima do autor, condeno exclusivamente os requeridos ao pagamento das custas processuais (CPC, art. 82, § 2º) e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico (CPC, art. 85 e parágrafos), assim entendida a soma dos valores totais dos dois financiamentos e das condenações a título de danos morais e materiais.

A obrigação de pagamento das verbas de sucumbência (custas e honorários) deverá ser suportada pelos réus na seguinte proporção: * 55% pela ré V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI. * 30% pelo réu BANCO PAN S.A. * 15% pelo réu BANCO DIGIMAIS S.A.

Observe-se a eventual concessão da gratuidade da justiça, hipótese em que a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios fica suspensa, durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil e da Lei 1.060/1950.

Caso haja a apresentação de apelação por qualquer uma das partes e considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, desde já determino a intimação do recorrido para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias úteis.

Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (artigo 1.013 do Código de Processo Civil).

Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição
14/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/02/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 152
14/01/2025 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:11

Determinada a intimação
13/01/2025 15:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/09/2024 16:53

Conclusos para julgamento
27/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
26/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/09/2024 14:42

Intimado em audiência
12/09/2024 14:42

Intimado em audiência
12/09/2024 14:42

Intimado em audiência
12/09/2024 14:42

Intimado em audiência
12/09/2024 14:42

Despacho
11/09/2024 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/09/2024 15:44

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 11/09/2024 14:30. Refer. Evento 73
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/09/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/09/2024 15:35

Juntada de Petição
10/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/09/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/09/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/09/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:04

Juntada de Petição
05/09/2024 09:12

Juntada de Petição
03/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
30/08/2024 12:20

Juntada de Petição
27/08/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
19/08/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 21:26:34)
06/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
05/08/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/08/2024 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERSON COSTA - EXCLUÍDA
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/07/2024 13:11

Juntada de Petição
23/07/2024 18:42

Juntada de Petição - BANCO DIGIMAIS S.A. (SP290089 - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI)
21/07/2024 12:50

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2024 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
15/07/2024 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HUMBERTO ALESSANDRO DE SOUZA LEME - EXCLUÍDA
09/07/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
08/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
05/07/2024 18:21

Concedida em parte a Tutela Provisória
05/07/2024 17:40

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 11/09/2024 14:30
05/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/07/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2024 11:58

Juntada de Petição
18/06/2024 12:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSILDA LOURENCO PEREIRA - EXCLUÍDA
17/06/2024 20:20

Juntada de Petição
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 58
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 62
13/06/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:48

Decisão interlocutória
07/05/2024 16:13

Juntada de Petição
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição
04/07/2023 18:25

Conclusos para despacho
04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/06/2023 12:01

Juntada de Petição
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:08

Juntada de Petição
26/05/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2023 11:55

Juntada de Petição - BANCO DIGIMAIS S.A. (RJ082641 - MARCELO DE LIMA BRASIL)
22/05/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
16/05/2023 14:53

Juntada de Petição - V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS EIRELI (PR092881 - ROBSON JOSE DOS SANTOS GONCALVES)
12/05/2023 15:58

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
11/05/2023 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
05/05/2023 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
04/05/2023 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/04/2023 11:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50223565520238240000/TJSC
19/04/2023 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2023 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2023 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 15:50

Concedida em parte a Tutela Provisória
13/04/2023 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50223565520238240000/TJSC
13/04/2023 17:07

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 24 e 23 Número: 50223565520238240000/TJSC
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 14:12

Decisão interlocutória
17/03/2023 18:03

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 18 e 17
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 17 e 18
14/02/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILDA LOURENCO PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/02/2023 15:26

Juntada - Guia Gerada - AUGUSTO JOAO DOS SANTOS JUNIOR - Guia 5037260 - R$ 4.313,33
14/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO JOAO DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
14/02/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 14:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
13/02/2023 19:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/01/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 18:05

Despacho
12/01/2023 18:24

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO JOAO DOS SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
12/01/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILDA LOURENCO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
12/01/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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